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Assembleia instala CPI para investigar a Odebrecht Ambiental Assembleia instala CPI para investigar a Odebrecht Ambiental(0)

Em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa, os deputados instalaram oficialmente uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Odebrecht Ambiental/Saneatins no Estado. A CPI pretende questionar os vícios existentes no ato de privatização da empresa, o cumprimento dos investimentos, os fundamentos que determinaram o valor das tarifas nos serviços de água e esgoto nos municípios tocantinenses e outras ações suspeitas de ilegalidade.

A Odebrecht Ambiental tem concessão pública para fazer os serviços de abastecimento de água e saneamento básico no Estado. Segundo os deputados, há evidência de vícios quando a Saneatins foi vendida para a iniciativa privada. Para eles, só com uma investigação mais aprofundada será possível ter dados para questionar a atual política da empresa. “Precisamos garantir ao povo tocantinense água tratada em todos os municípios e taxas compatíveis com a economia da população”, disse Eduardo.

Composta por cinco membros, a CPI tem como presidente o deputado Eduardo do Dertins (PPS) e como vice o parlamentar Olyntho Neto (PSDB). A relatoria ficou com Vilmar de Oliveira (Solidariedade). Os demais membros são os parlamentares Valdemar Júnior (PSD) e Rocha Miranda (PMDB). As reuniões estão marcadas para as quintas-feiras, a partir das 15 horas, no plenarinho da Casa. A comissão tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para concluir o relatório final.

Os trabalhos de investigação das ações da empresa no Estado já foram alvo de uma CPI, instalada em fevereiro de 2014, mas acabaram suspensos por força de um mandado de segurança requerido pela então Foz/Saneatins. (Penaforte Diaz)

Primeira fase das obras Ecoporto Praia Norte será entregue pelo Governo nesta sexta-feira Primeira fase das obras Ecoporto Praia Norte será entregue pelo Governo nesta sexta-feira(0)

A primeira fase das obras do Ecoporto Praia Norte – Operações Portuárias e Serviços Logísticos S.A será entregue pelo Governo do Estado nesta sexta-feira, 27, às 10h30. O Ecoporto está localizado no município de Praia Norte, com área total de, aproximadamente, 744.011 m², na margem esquerda do Rio Tocantins, a cerca de 700 km de Palmas, 70 km de Imperatriz (MA) e a 200 km de Marabá (PA).

O projeto foi viabilizado a partir de um termo de cooperação assinado entre o Governo do Tocantins, Prefeitura de Praia Norte e a empresa Ecoporto de Praia Norte, que pertence ao grupo Eurolatina. Segundo os idealizadores, o complexo de Praia Norte cumprirá um importante papel estratégico no novo fluxo logístico do Brasil: commodities do centro do Brasil em direção aos portos de Belém (PA) e produtos acabados da Zona Franca de Manaus (AM) para Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil.

Autorizada pela Secretaria de Portos (SEP) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), será uma Plataforma Logística Multimodal consolidadora de cargas oriundas da bacia amazônica e que abastece, atualmente, todo o mercado interno brasileiro. Será o primeiro porto fluvial interestadual.

Com as obras, todos os municípios do Bico do Papagaio serão beneficiados com o processo de industrialização que chega à região. A obra fará ligação estratégica do Estado do Tocantins com o Oceano Atlântico através do seu sistema hidroviário, e também abrange a implementação de operações portuárias, transporte fluvial e navegação com soluções de armazenagens e operações logísticas.

Nesta primeira fase, serão entregues o pátio de carretas e contêiner, balança, portal, área de segurança, rampa, e rede elétrica de baixa e alta tensão. Na segunda fase, virão os silos e galpões. As obras representam um dos agentes da revolução logística experimentada, atualmente, pelo Estado do Tocantins, o empreendimento estará pronto para começar a operar no início de 2016.

De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Carlos Rodrigues Bezerra, o porto vai transformar o Estado em um grande fornecedor de alimentos. “Vamos diminuir distância e baratear gastos com frete, e a operação dos navios vai facilitar a escoação de alimentos para Belém e, principalmente, para Manaus”, apontou.

Atualmente, a maior parte das frutas consumidas em Manaus é fornecida por São Paulo e com a instalação do porto, facilmente, o Tocantins poderá fornecer carne, frutas, grãos e outros alimentos para aquele Estado. “A população de Praia Norte será diretamente beneficiada com esse processo e participará dos resultados econômicos”, ressaltou o subsecretário, ao apontar que o Estado tem grande potencial de desenvolvimento.

O início das atividades do Ecoporto vai ao encontro da política do Governo do Tocantins, que está adotando medidas para tornar o Estado ainda mais atrativo para investidores nacionais e internacionais. O empreendimento vai alavancar o desenvolvimento da região através da geração de emprego e renda.

Governo revisará todos os contratos do Fies Governo revisará todos os contratos do Fies(0)

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse hoje (24) que o governo revisará, “contrato por contrato”, os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa.

Segundo ele, as instituições têm de respeitar o limite de reajuste de até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2014. A regra foi instituída este ano e criou embates com as instituições de ensino.

“Vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas e vamos querer rediscutir essa questão com as mantenedoras. É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante, e buscar um bom entendimento nessa questão. Por isso, você renova o contrato com o limite de aumento no financiamento, que é a inflação do ano. O que está acima disso vai ter que ser rediscutido”, disse Mercadante, em entrevista no Palácio do Planalto.

A análise dos reajustes será feita por um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Educação e da Justiça. O grupo também proporá melhorias no programa.

“O financiamento permanece, continuará, todos terão direito à renovação, mas não pode haver abuso na mensalidade. O aluno não sente hoje, mas ele vai pagar no futuro. Como não há essa percepção por parte dos estudantes, as instituições estavam embutindo no financiamento reajustes abusivos. E isso não pode continuar”, acrescentou o ministro.

Aloizio Mercadante disse que o aumento acima do limite da inflação também sobrecarrega o Tesouro Nacional, responsável pelos recursos do Fies. O ministro defendeu as novas regras de acesso ao financiamento, que condicionam a concessão à obtenção de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio, sem zerar a redação, e à boa avaliação dos cursos pelo Ministério da Educação.

Estado tem 20 dias para realizar 103 cirurgias ortopédicas de pacientes internados no HGPP Estado tem 20 dias para realizar 103 cirurgias ortopédicas de pacientes internados no HGPP(0)

Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública, a Justiça concedeu liminar, na segunda-feira, 23, determinando que sejam realizadas, no prazo de 20 dias, 103 cirurgias ortopédicas de pacientes que se encontram internados no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

De acordo com a decisão, o Estado do Tocantins, por meio da chefia da Ortopedia do HGPP, tem cinco dias para apresentar o cronograma de realização das 103 cirurgias, cuja lista de pacientes é citada nominalmente na Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 18. O prazo passa a contar a partir da notificação da decisão judicial.

A liminar cita nominalmente os 16 médicos do HGP a quem cabe operacionalizar o cumprimento da decisão judicial no prazo estipulado. Em caso de descumprimento, os servidores poderão responder nas esferas civil, penal e administrativa. Já o Estado, em caso de descumprimento, fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, até o limite de R$ 1 milhão.

A Ação foi ajuizada em decorrência do aumento no número de reclamações apresentadas ao MPE e Defensoria, relacionadas à demora nas cirurgias, que chega a até três meses ¿ podendo agravar o quadro clínico dos internos, ocasionar sequelas e até levar a óbitos. Visitas ao HGPP e depoimentos prestados pela diretora da unidade hospitalar, por médicos e técnicos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) levaram o MPE e a DPE a concluir que existe uma desorganização dos serviços de ortopedia.

A liminar que determina o prazo para as cirurgias foi expedida pelo juiz Océlio Nobre da Silva. A ação judicial que requereu as providências é assinada pelas Promotoras de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e Ceres Gonzaga de Rezende, e pelo Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques.

Outros pedidos

Além das cirurgias imediatas para os 103 pacientes internos, a Ação Civil Pública requer que o Estado seja compelido a organizar a oferta dos serviços de ortopedia de modo a garantir o acesso, devidamente regulado pela Secretaria de Saúde, de todos os pacientes de responsabilidade do Tocantins que necessitam de procedimentos nessa especialidade. Também foi requerido que o Estado apresente em Juízo a relação nominal desses pacientes, uma vez que grande parte sequer consta no Sistema de Regulação do Estado.

Foi pedido, ainda, que o Estado adote providências quanto às prescrições de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPEMs) não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fato que onera os cofres públicos e desestrutura a organização dos serviços de ortopedia. Esses pedidos serão analisados no trâmite da ação judicial.

Na tribuna da Câmara Federal, Josi Nunes relata situação precária do Estado Na tribuna da Câmara Federal, Josi Nunes relata situação precária do Estado(0)

A administração responsável e a determinação do Governo do Estado neste início de mandato ganharam repercussão na Câmara Federal, em Brasília. Em discurso na tribuna, nesta segunda-feira, 23, a deputada federal Josi Nunes relatou as condições precárias do Estado com as quais a atual gestão se deparou. “A cara é de descaso, de abandono, de dívida em todas as áreas. Essa é a realidade de um Tocantins encontrado pelo nosso governador Marcelo Miranda. A cara de um governo que assumiu e que foi eleito há 5 anos e que não conseguiu cumprir nenhum dos seus compromissos. Agravando a situação do Tocantins em todas as áreas, Educação, Saúde, Infraestrutura e outras”, relatou Josi Nunes.

A parlamentar citou, porém, os esforços do governador Marcelo Miranda e da equipe de Governo para solucionar a grave crise do Estado e, como parlamentar que representa a população do Tocantins, se colocou como parceira nesta tarefa. “Estou ao lado do governador Marcelo Miranda, buscando as alternativas necessárias para trazer mais tranquilidade ao povo tocantinense”, disse.

Josi relatou ainda que, junto com a também deputada federal e primeira dama, Dulce Miranda, acompanhou a agenda positiva do governador a vários ministérios do governo federal, visando resolver os principais problemas do Estado. “Mesmo com todas essas dificuldades, nós estamos confiantes, porque temos na cadeira um executivo que é o governador Marcelo Miranda, que é determinado, que respeita o seu povo e que, acima de tudo, está fazendo uma gestão responsável”, reforçou.

Através dos esforços da atual gestão, segundo a deputada afirmou em seu discurso, o Tocantins conseguirá, com certeza, superar os problemas e retomar os trilhos do desenvolvimento. “Tenho a convicção de que mesmo com todos esses problemas que estamos enfrentando no Tocantins, todos esses frutos dessa herança adquirida, nós haveremos de contornar toda essa crise e recolocar o Tocantins no caminho do desenvolvimento. E para isso contamos com o apoio de todos os deputados e deputadas, principalmente da bancada do Tocantins. É hora de juntarmos as forças, independente da cor ou bandeira partidária”, disse.

Governo decide devolver armamento para Polícia Civil Governo decide devolver armamento para Polícia Civil(0)

O secretário da Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni, e a secretária de da Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, assinaram a portaria conjunta nº 002 nesta terça-feira, 24, que determina ao delegado-geral da Polícia Civil, Roger Knewitz, que promova estudo para realocação das armas no âmbito das unidades policiais e prisionais.

A medida do Governo é para garantir a manutenção e o restabelecimento dos serviços em todas as unidades, principalmente naquelas que funcionam com escala de plantão fixo.

A portaria, que será publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta terça-feira, 24, estabelece ainda que os delegados titulares e chefes das unidades prisionais serão os responsáveis pela guarda, conservação e utilização do armamento. Caso haja necessidade, os responsáveis poderão ainda fazer a concessão de sublocação dos equipamentos aos policiais lotados nas respectivas unidades.

“Com essa providência, espera-se suprir as necessidades, tanto da Polícia Civil, quanto do sistema prisional, e regular o exercício das suas funções institucionais e constitucionais”, explicou o subsecretário da Segurança Pública, Abizair Antônio Paniago.

Visando resguardar a segurança da sociedade em geral, o recolhimento do armamento dos policiais que estão em greve foi determinado através da portaria conjunta n° 001, de 13 de março deste ano, e conforme informou a pasta de Segurança Pública, atingiu plenamente os objetivos. A portaria determinou ainda o retorno imediato ao trabalho de todos os agentes públicos que fazem parte da Polícia Civil.

A nova portaria considera ainda a não persistência da excepcionalidade que motivou a expedição da primeira determinação das secretarias com relação à entrega de armamento acautelado.a

Concurso segue cronograma e prazo para recursos referentes ao TAF termina nesta terça Concurso segue cronograma e prazo para recursos referentes ao TAF termina nesta terça(0)

O concurso da Defesa Social, realizado pelo Governo do Estado e pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), segue o cronograma e, após a divulgação do resultado preliminar do Teste de Aptidão Física (TAF) na semana passada, o prazo para recursos vai até esta terça-feira, 24. O resultado final será divulgado até dia 3 de abril, conforme prevê o cronograma. O resultado da banca avaliadora do TAF foi, devidamente, disponibilizado na página da Funcab na internet.

Os aprovados no TAF serão convocados para a avaliação psicológica para os cargos técnicos no dia 7 de abril, com realização prevista para os dias 18 e 19 do mesmo mês. O edital do certame prevê que todos os candidatos aos cargos de Técnico em Defesa Social e Técnico Socioeducador aptos no Teste de Aptidão Física e os candidatos aos cargos de Analista em Defesa Social, Analista Socioeducador e Assistente Socioeducativo, aprovados na Prova Objetiva dentro do quantitativo de duas vezes o número de vagas, considerando os empatados na última posição, serão convocados para a Avaliação Psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório.

Já a fase de exames médicos, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para desempenhar as atribuições típicas do cargo, com análise da condição clínica e dos exames laboratoriais que deverão ser apresentados pelo candidato.

O acadêmico de Engenharia Elétrica, Fabrízio Fernandes, 21 anos, elogiou a realização do TAF e comemorou a aprovação para as próximas fases. “A avaliação do TAF foi organizada e agora é aguardar com expectativa que o cronograma continue sendo executado e o curso de formação seja realizado”, disse. Mais de dois mil candidatos realizaram o TAF entre os dias 14 e 18 deste mês.

De Colinas, Leiliane de Sousa Miller, 35 anos, também foi uma das aprovadas no TAF e disse que a expectativa agora é para a realização das próximas etapas. “Foi muito tranquilo, bem executado, os fiscais ajudaram no quesito tranquilidade, explicaram com muita calma. Estou aguardando e confiante que todas as etapas continuem andando e que até o dia 17 de julho saia a convocação para o curso de formação”, disse. Para ela, o salário e o Plano de Carreira da área foram os principais atrativos para tentar a vaga no serviço público.

Curso de formação
A segunda etapa do certame é o Curso de Formação Profissional dos aprovados. O Governo estadual já busca parcerias para a realização do curso, conforme revelou a secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga. “O Curso de Formação Profissional é a última etapa do concurso da Defesa Social para os profissionais que vão atuar no sistema penitenciário e socioeducativo. Estamos estudando a possibilidade de firmar parceria com a Unitins [Fundação Universidade do Tocantins] e a UFT [Universidade Federal do Tocantins] para realização desta última etapa, envolvendo também a Agência de Ciência e Tecnologia no sentido de construir um conteúdo pragmático com essas instituições para formação destes profissionais que vão atuar no sistema”, afirmou a secretária.

“A ideia é, se esses profissionais desejarem, concluir curso de formação e depois ingressarem na especialização envolvendo essas duas universidades. Nossa intenção é ter um profissional cada vez mais especializado para atuar nos sistemas”, disse, ao frisar ainda que os profissionais conseguirão ter uma bagagem intelectual e teórica, como noções de direitos humanos, por exemplo, ou de cuidados com os cumpridores de pena. O certame oferece 1.292 vagas para 19 cargos e teve mais de 42 mil inscritos.

Decisão mantém suspensa a cobrança de IPTU com aumento em Araguaína Decisão mantém suspensa a cobrança de IPTU com aumento em Araguaína(0)

A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Araguaína com aumento, estabelecido na Planta Genérica de Valores Imobiliários de 2014, continua suspensa judicialmente. O Município recorreu da suspensão no Tribunal de Justiça (TJ), mas teve seu pedido negado no último dia 10 de março.

 

A ação que ocasionou a suspensão da cobrança é do Ministério Público Estadual (MPE), ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A justificativa é de que houve ausência de critérios técnicos na atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários em 2014, o que acarretou significativo aumento do IPTU, chegando a até 1.166%.

 

O MPE ingressou com o questionamento na Justiça em março de 2014. No mesmo mês, o juiz Sérgio Aparecido Paio, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros de Araguaína, concedeu liminar suspendendo a cobrança. O Município recorreu ao TJ, mas o Desembargador Moura Filho indeferiu o pedido no último dia 10, mantendo suspensa a cobrança com os novos valores.

 

O entendimento do Desembargador é de que o recolhimento do IPTU tendo a Planta Genérica de Valores Imobiliários de 2014 como referência causaria ¿risco de dano grave e de difícil reparação aos contribuintes do município de Araguaína¿, sendo mais conveniente, portanto, manter o efeito suspensivo.

A Força do Agronegócio é tema da Expoara 2015 A Força do Agronegócio é tema da Expoara 2015(0)

A 47ª Exposição Agropecuária de Araguaína (Expoara), com o tema força do Agronegócio acontecerá entre os dias 4 e 14 de junho, no Parque de Exposições Dair José Lourenço, em Araguaína, região Norte do Estado. Shows com artistas nacionais, rodeios, leilões e outras atrações deve atrair um público de aproximadamente 250 mil visitantes.

Na programação cultural de shows, a Expoara 2015 traz grandes nomes da música sertaneja como; Gustavo Lima, Eduardo Costa, Fernando & Sorocaba; Di Paulo & Paulino, Aline Barros e Diego Ferrari que já confirmaram presença. No lançamento da Expoara que acontece em maio, no Tatersal do parque, o SRA divulgará toda a programação do evento.

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