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TCE implanta turno único para reduzir gastos operacionais TCE implanta turno único para reduzir gastos operacionais(0)

Com estimativa de gerar economia de 40% com redução de gastos com energia elétrica, água, serviços de limpeza e outros encargos, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) implanta, a partir de quinta-feira, 21, jornada de trabalho em turno único, das 13 às 19 horas.

A jornada de trabalho é de trinta horas semanais, no período de 13 horas às 19 horas, de segunda a sexta-feira, conforme disciplina a Portaria Nº 397, publicada no Boletim Oficialde segunda-feira, 18 de maio.

Vale ressaltar, que a jornada de 30 horas para os servidores efetivos já era adotada pelo TCE/TO.

A medida representa um esforço da gestão para equilibrar a disponibilidade financeira do Tribunal, que teve redução de 25% dos recursos orçamentários destinados às atividades do TCE no corrente exercício.

A justificativa anexa à Portaria ressalta a conveniência da adoção de jornada única de trabalho nos serviços do Tribunal de Contas, “como medida destinada à contenção das despesas operacionais, inclusive dos gastos com energia elétrica, água, serviços de limpeza e outros encargos, sem, contudo, prejudicar a produtividade e o atendimento à sociedade”.

De acordo com o documento, o acesso e permanência de servidores ou prepostos de empresas prestadoras de serviços fora do horário estabelecido na portaria, ficarão restritos aos casos especiais e devem ser expressamente autorizados. Também está vetado o uso do climatizador central fora do horário estabelecido na portaria.

Abaixo, segue a íntegra da Portaria:


PORTARIA Nº 397 DE 15 DE MAIO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 131, incisos I e X, da Lei 1.284, de 17 de dezembro de 2001, e 349, incisos I, X e XXXIX, do Regimento Interno,

Considerando que a Lei 1.903, de 17 de março de 2008, comete ao Presidente do Tribunal de Contas a fixação da jornada de trabalho com carga horária mínima de trinta horas semanais;

Considerando que a sede do Tribunal de Contas do Estado é integrada por um complexo de três edifícios que requerem elevado esforço financeiro em manutenção;

Considerando oportuno o momento para o implemento de políticas públicas voltadas à redução de gastos, em especial com energia elétrica, água, serviços de limpeza e outros encargos;

Considerando, mais, o corte, em 25%, dos recursos orçamentários destinados às atividades do Tribunal de Contas, no corrente exercício;

Considerando, finalmente, o inteiro teor da justificativa que a esta acompanha,

R E S O L V E:

Art. 1º A jornada de trabalho, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, é de trinta horas semanais, em turno único, no período das 13h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira.

Parágrafo único. No serviço de auditoria é mantida a carga horária estabelecida neste artigo em harmonia com a jornada de trabalho da unidade estadual jurisdicionada.

Art. 2º O acesso e permanência de servidores ou prepostos de empresas prestadoras de serviços fora do horário estabelecido no art. 1o, desta Portaria, é restrito aos casos especiais e expressamente autorizados pelo Presidente.

Art. 3º É vedada a ligação do climatizador central em horário diverso do previsto nesta Portaria.

Art. 4º São revogados os incisos I e II, do art. 1o da Portaria 874, de 19 de agosto de 2013.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 21/05/2015.

Conselheiro Manoel Pires dos Santos
Presidente do Tribunal de Contas do Tocantins

Festival de quadrilhas de Araguaína receberá mais de R$ 300 mil em investimentos Festival de quadrilhas de Araguaína receberá mais de R$ 300 mil em investimentos(0)

Prefeitura deve investir cerca de R$ 300 mil para realização do Festival. Evento faz parte do Festival Estadual de Quadrilhas

 O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, reuniu-se nesta segunda-feira, 18, com representantes de quadrilhas juninas para anunciar os recursos que serão investidos na realização do São João do Cerrado deste ano. O festival acontecerá no mês de junho e receberá cerca de R$ 300 mil, sendo que parte desses recursos será voltado para a infraestrutura do evento, em torno de R$ 220 mil.

O prefeito estuda a possibilidade de ter um show com uma banda de renome nacional durante o festival. Além dos troféus e medalhas, Dimas pretende dar prêmios para as quadrilhas vencedoras. Até o momento, cinco quadrilhas confirmaram a participação no São João do Cerrado e a maioria delas já vem ensaiando desde novembro do ano passado.

Além dos representantes das quadrilhas, participaram da reunião o presidente da Cojuara - Comunidade Junina de Araguaína, Relderson Sousa Freitas, o secretário do Esporte, Cultura e Lazer, Wilamas Ferreira, e a primeira-dama, Nil Dimas.

Rainha do festival

Durante a reunião, foi anunciado a realização da escolha da Rainha do São João do Cerrado. O concurso acontecerá no dia 4 de junho, na primeira noite de programação da 47ª Exposição Agropecuária de Araguaína – Expoara, no Parque de Exposições Dair José Lourenço.

Preparação
As quadrilhas realizam ensaios semanais como preparação para o festival, que faz parte do Festival Estadual de Quadrilhas. Os ensaios irão se intensificar nestes dias que antecedem o evento.

Programação de ensaios das quadrilhas
Arranca Toco
: sábado e domingo, das 16 às 19 horas; no Colégio Estadual Jardim Paulista

Malacabados: sábado, das 16 às 19 horas, na Secretaria do Trabalho e Ação Social; domingo, das 14 às 18 horas, no Colégio Simão Lutz

Saco Furado: sexta e sábado, das 19h30 às 22 horas, na Associação de Mulheres do Setor Tiúba

Encanto Lunar: sábado, das 16 às 18 horas, no Polivalente Castelo Branco; domingo, segunda e quarta-feira, das 19 às 21 horas, na Associação de Mulheres do Setor Tiúba

Os Fei de Cum Força: domingo, das 10 às 12h30, CEM Castelo Branco

Contatos
Camila Diniz (Malacabados): 9215-1746
Rogério Feliciano (Arranca Toco): 9961-4560
Jaiser Gomes (Encanto do Luar): 9258-6926
Jhonatan Ferreira (Os Fei de cum força): 9213-2660
Marcelo dos Santos (Saco Furado): 9242-2560

Em Araguaina, Dimas une secretarias visando reduzir R$ 1 milhão/ano e ampliar ações Em Araguaina, Dimas une secretarias visando reduzir R$ 1 milhão/ano e ampliar ações(0)

Secretaria da Cultura se unirá com Educação; Habitação ficará na pasta do Trabalho e Ação Social

 Com o objetivo de ampliar as ações, projetos e promover mais eventos, a Prefeitura de Araguaína vai unir duas secretarias com outras duas. A Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer será incorporada à da Educação; e a de Habitação será unida com a do Trabalho e Ação Social. O projeto para unificar as secretarias será enviado ainda este mês para a Câmara Municipal, para avaliação e aprovação dos vereadores.

A união dessas secretarias vai significar uma economia anual com a máquina pública em torno de R$ 1 milhão, sendo que boa parte destes recursos serão investidos em projetos que vão beneficiar ainda mais a população araguainense.

A Prefeitura vem trabalhando para minimizar a crise financeira que está em todo o país; até o Governo Federal vem discutindo o corte no orçamento público da União, o que pode afetar os Municípios.

Todos os projetos e programas desenvolvidos pelas secretarias serão mantidos; como é o caso do São João do Cerrado, Carnaval, Natal e a programação de aniversário da cidade, na área da Cultura; e Casa para quem Precisa, na Habitação.

Marcelo Miranda inaugura obras e lança projeto dos Bombeiros nesta terça-feira Marcelo Miranda inaugura obras e lança projeto dos Bombeiros nesta terça-feira(0)

O governador Marcelo Miranda e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas, inauguram nesta terça-feira, 19, às 16 horas, a sede da Diretoria de Serviços Técnicos (Distec) e a academia de musculação Firecorpus. O evento acontecerá na sede do Quartel do Comando Geral dos Bombeiros. Na oportunidade, as autoridades também farão o lançamento do projeto Bombeiros em Ação, voltado para crianças e jovens.

Para a reforma e ampliação do prédio da Distec, que possui 280, 91m², foram investidos mais de R$ 240 mil, sendo deste valor R$ 165 mil  provenientes de recursos do Governo do Estado, do programa de manutenção de prédios públicos, e R$ 76 mil de doações vindas da iniciativa privada. A diretoria é responsável pela análise de projetos, realização de vistorias em prédios, construções em locais de eventos. O objetivo do trabalho é prevenir incêndio, pânico e acidentes. O setor conta com 26 bombeiros, dos quais quatro têm formação na área da engenharia.

Na academia de musculação do Corpo de Bombeiros foram gastos R$ 130 mil provenientes de convênios com o Governo do Estado, Infraero e Fundação Pró-Tocantins. A obra também recebeu doações de colaboradores. O espaço de 100m² conta com modernos equipamentos e tem como proposta agregar valor à manutenção da saúde e à qualidade de vida dos bombeiros, que necessitam de constante treinamento físico para oferecer com excelência o melhor atendimento à sociedade.

Bombeiros em Ação

No evento, também será lançado o projeto Bombeiros em Ação, que tem como foco oferecer à sociedade um serviço itinerante de ações preventivas que promovam a melhoria da qualidade de vida da população em geral.

As ações do projeto serão alinhadas com as de Governo, e devem percorrer os municípios do interior do Estado. Na Capital, serão realizadas atividades em bairros residenciais e comerciais e em escolas. O projeto ainda desenvolverá atividades de primeiros socorros, prevenção de acidentes domésticos, cidadania, capacitações na área de segurança em edificações e iniciativa sociocultural. O objetivo é estreitar os laços entre a comunidade e Corpo de Bombeiros.

Em Audiência Pública, Sesau apresenta indicadores da Saúde referentes ao ano de 2014 Em Audiência Pública, Sesau apresenta indicadores da Saúde referentes ao ano de 2014(0)

Primando pelo cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012, que aponta que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar relatório detalhado das ações e gastos com saúde ao final de cada quadrimestre, o secretário de Estado da Saúde, Samuel Bonilha, acompanhado de equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), apresentou, nesta segunda-feira, 18, em audiência pública na Assembleia Legislativa, o relatório anual de gestão do exercício do ano 2014. A apresentação, que contém as ações da saúde referentes ao ano anterior, devia ter sido feita pela gestão passada ao final de cada quadrimestre, o que não ocorreu em nenhum período de 2014.

Esclarecendo que a Sesau já está fechando o balanço das ações e gastos que se referem ao primeiro quadrimestre deste ano para apresentação, o secretário Samuel Bonilha destacou a importância dos dados serem colocados à disposição da sociedade. “As despesas de nossa gestão já estão sendo lançadas no Siafen (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) e na contabilidade, para que os dados sejam fechados e já possamos fazer a prestação de contas do primeiro quadrimestre. Mas hoje fiz questão de estar aqui com a equipe porque esses dados já existiam e devem ser colocados para a sociedade”, falou o secretário.

Na ocasião, a superintendente de Planejamento do SUS da Sesau, Luiza Regina Dias Noleto, traçou um panorama geral da Saúde no Tocantins e detalhou gastos, metas e as ações realizadas nas mais diversas áreas.  Dos 13 indicadores de objetivos que estão do Plano Estadual de Saúde (PES) e Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, oito foram alcançados entre 76% a 100%, um foi alcançado entre 51% a 75%, um foi alcançado entre 1% a 50% e três não foram alcançados. Já das 221 metas estabelecidas no PES e PPA, 113 foram atingidas entre 76% a 100%, 13 foram atingidas entre 51% a 75%, 29 foram atingidas entre 1% a 50%, 66 não foram realizadas/atingidas e três não foram mensuradas. “Na área da Atenção Primária, por exemplo, no ano de 2014, no quesito de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família nós tínhamos a meta de 80,00 e atingimos 77,54, já no quesito de cobertura da população pelas equipes de Atenção Básica tínhamos a meta de 87,00 e chegamos a 87,40”, detalhou a superintendente Luiza Regina.

Fazendo parte da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) parabenizou a equipe da Sesau e aproveitou a oportunidade para questionar sobre as obras do Banco de Tecidos Oculares. “Parabenizo a equipe que tem trabalhado com a intenção de melhorar. A nossa intenção, de situação ou oposição, o nosso sentido político, é ver a saúde melhorar e aproveito para questionar sobre essa obra”, enfatizou.  Sobre o questionamento da deputada, o secretário Samuel Bonilha esclareceu que a obra já foi finalizada e que estão sendo adquiridos equipamentos para a oferta do serviço.

O deputado Olyntho Neto (PSDB) destacou que “ter os números que foram apresentados é muito importante e confesso que fiquei surpreso ao saber que a maior parte do que é gasto com a Saúde vem do tesouro e não da União. Pensei que a união bancasse a maior parte”, declarou.

Atenção Básica

Já o deputado Paulo Mourão (PT) destacou que a Atenção Básica tem que ser mais bem trabalhada para que casos não cheguem à alta complexidade. “Há um acúmulo, talvez por falta de atendimento na saúde básica do Estado. Isso é como se fosse uma engrenagem, que tem que funcionar. Mas também é válido registrar que, se hoje estamos aqui debatendo coisas do ano passado é porque o governo anterior não fez isso. Só tenho a parabenizar pela condução do trabalho na Sesau, que tem sido feito de forma transparente, com determinação e vontade de diálogo”, disse.

Concordando com o deputado, o secretário Samuel Bonilha destacou a importância da sintonia que deve ocorrer na rede de Saúde. “Temos que pensar mesmo na Atenção Básica. Uma pessoa com diabetes, com pressão alta não pode chegar ao Hospital Geral de Palmas (HGP). Quando essa engrenagem estiver funcionando direito, não teremos corredores lotados. Sabemos que não é só um gestor que vai dar conta de resolver o problema da saúde, e é com críticas construtivas que vamos conseguir avançar”, falou.

Presidindo a sessão, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) se disse satisfeita com a apresentação. “Foi esclarecedora, detalhada e agora vamos aguardar a apresentação das ações do primeiro quadrimestre de 2015”, afirmou.

Entenda

A Lei Complementar Nº 141/2012 aponta que “o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior que deve conter, no mínimo, as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.

No Dia do Defensor Público, Governador destaca importância da autonomia do órgão No Dia do Defensor Público, Governador destaca importância da autonomia do órgão(0)

Na data em que se comemora o Dia do Defensor Público e da Defensoria Pública, nesta terça-feira, 19, o governador Marcelo Miranda reforçou a importância do órgão no trabalho de orientação e assistência jurídica gratuita às famílias de baixa renda. Durante encontro com o defensor Público Geral, Marlon Amorim, e outros defensores públicos, a autonomia do órgão foi reforçada. A reunião aconteceu no gabinete do governador, no Palácio Araguaia.

“Fico muito feliz em saber que o Tocantins saiu na frente de vários estados na criação e regularização da Defensoria Pública. Respeito e admiro a atuação dos nossos profissionais”, ressaltou o governador, responsável por efetivar, de fato, em 2009, a independência da instituição no Estado.

A medida foi lembrada e elogiada pelo defensor Público Geral. “Foi um divisor de águas. O governador deu uma contribuição significativa na consolidação e no fortalecimento da Defensoria Pública. A defensoria tocantinense é citada como referência nacional em termo de instituição de credibilidade, que presta um serviço de excelência à população, e o governador teve e tem papel fundamental na consolidação de todo esse processo”, enfatizou ao reforçar a importância de um trabalho integrado.

“Hoje é um dia festivo, de comemoração, mas ao mesmo tempo mais um reforço do nosso compromisso com a população carente do nosso estado. Essa audiência vem reforçar essa parceria. Apesar da autonomia da Defensoria, enquanto órgão integrante do sistema de Justiça, essa parceria com o Governo do Estado só fortalece a nossa atuação em prol do assistido”, disse.

Defensoria Itinerante

Durante o encontro, o defensor geral colocou à disposição do Governo do Estado o projeto Defensoria Itinerante. “É uma forma de a gente democratizar ainda mais o acesso à justiça, indo ao encontro da população em cidades que não são sedes de comarcas”, declarou.
Também participaram da audiência, a corregedora Geral da Defensoria Pública, Estellamaris Postal, o presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adpeto), Neuton Jardim, o vice-presidente da Associação, Fabrício Brito, e o ex-presidente da Adpeto, Fábio Monteiro, além do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres.

Defensoria Pública

A instituição conta, hoje, com 99 defensores públicos nas comarcas em quase todos os municípios tocantinenses. Ao todo, são dez núcleos, localizados nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Tocantinópolis e no Distrito Federal.

MPE cede equipamentos de informática para o combate à violência no Estado MPE cede equipamentos de informática para o combate à violência no Estado(0)

O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, autorizou, nesta sexta-feira, 08, a cessão de dois equipamentos de informática para a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Os servidores de rede servirão para atender à demanda da secretaria, contribuindo para o combate à violência no Estado do Tocantins.

 

“Uma das prioridades do Ministério Público Estadual é atuar com firmeza na redução dos índices de criminalidade. Faremos o que estiver ao nosso alcance para resguardar a segurança da população tocantinense”, comentou o PGJ.

Como hospital universitário, HDT vai ampliar oferta de serviço à população Como hospital universitário, HDT vai ampliar oferta de serviço à população(0)

A ampliação da oferta de serviço nas áreas da Saúde e Educação é um dos benefícios que serão sentidos pela população assim que for concluído o processo de transição do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), que pertencia ao Governo do Estado, para a Universidade Federal do Tocantins (UFT).  Os trâmites finais desse processo foram debatidos em reunião técnica ocorrida na tarde desta terça-feira, 13, em Araguaína.

Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde, Samuel Bonilha, reforçou que o processo trará a oferta de mais profissionais e a ampliação do serviço. “Só haverá benefícios, o hospital terá ampliado seu número de leitos, contará também com ampliação do centro cirúrgico, porque passará a ser hospital universitário. No final do ano, já vai ter vestibular e isso representa um ganho para toda região. Será importante porque a formação dos residentes já vai começar aqui. Hoje, precisamos de médicos, principalmente, especialistas. Tudo isso é benefício que o Estado e a UFT vêm trabalhando com vistas a melhorar a saúde de nossa região”, destacou.

De acordo com o representante da UFT e superintendente do HDT, José Pereira Guimarães Neto, o processo de transição tem ocorrido com cautela, para que não haja a interrupção de serviços ofertados à população. “É muito complexo se fazer a transição de um hospital e a presença do secretário aqui é para que possamos fazer isso com toda tranquilidade, sem que o hospital deixe de cumprir seu papel. Estamos trabalhando na criação do curso de Medicina em Araguaína, com previsão de início para novembro desse ano, oferecendo o HDT como campo de estágio. Além disso, vamos realizar o concurso, daí a universidade passa efetivamente a gerir o hospital”, explicou.

Para o diretor geral do HDT, Hilário Araújo Nunes, as expectativas são as melhores, principalmente diante da dificuldade da mão de obra de especialistas. “Hoje, os profissionais que são formados têm que buscar residência médica em outra região e geralmente eles não voltam. Com essa transição, acredito que isso vai melhorar bastante, principalmente na área da infectologia”, ressaltou.

A reunião, que ocorreu no HDT, em Araguaína, contou com a participação do secretário de Articulação Política, Paulo Sidnei, que reforçou que “os detalhes administrativos devem ser logo acertados, para que se acelere o processo e haja benefícios para a população”.

Concurso

Conforme explicou o superintendente do HDT, logo deve ser escolhida a empresa que vai realizar o concurso, com oferta de 338 vagas.

Com o certame, a ser promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a previsão é de um aumento de 21% da força de trabalho no hospital. A quantidade de vagas, bem como as áreas profissionais previstas nos concursos, serão divulgadas nos editais previstos para serem publicados nos próximos meses.

Sobre o quadro de pessoal, o secretário Samuel Bonilha destacou que com o concurso feito e os novos servidores empossados será realizada a transição dos servidores que hoje atuam no hospital. “Com a realização do concurso, isso deve ocorrer até o final do ano. Até lá, esses servidores podem continuar fazendo seu serviço normal no HDT, atendendo as necessidades da população dentro daquilo que for sua atribuição”, informou.

HDT

Com 80 funcionários contratados e 201 efetivos, o Hospital de Doenças Tropicais conta com 51 leitos de internação e seis cadastrados para tratamento de pacientes com Aids. Na unidade, são oito consultórios no ambulatório e profissionais que atuam nas áreas de pneumologia, dermatologia, ginecologia, clínica médica, pediatria, infectologia e hepatologia.

O hospital tem mesclado o serviço de ambulatório e internação, um dos poucos que tem essa estrutura no Estado. A média de atendimento ambulatorial é de 120 pacientes por dia e a taxa de ocupação é de 60%, já que a maioria dos casos necessita de isolamento.

Entenda 

O Governo do Estado doou à UFT, o Hospital de Doenças Tropicais e a Fundação de Medicina Tropical (Funtrop), tornando o curso de Medicina, no campus de Araguaína, uma realidade próxima.

Com a doação, o HDT passa a ser hospital universitário e além de continuar atendendo toda a população da região, permitirá a prática dos estudantes de Medicina e o aperfeiçoamento dos profissionais através de residência médica. Já a Funtrop deverá se transformar em um centro de excelência em pesquisa.

Justiça dá prazo de 30 dias para Pró-Saúde repassar ao município de Araguaína a gestão da saúde Justiça dá prazo de 30 dias para Pró-Saúde repassar ao município de Araguaína a gestão da saúde(0)

Em liminar publicada nesta segunda-feira, 13, a Justiça determinou a que a Pró-Saúde deixe a gestão da saúde em Araguaína e que a prefeitura assuma a responsabilidade em 30 dias. Segundo a decisão, atualmente há uma demanda reprimida, a saúde não está andando como deveria e que as partes não tomam as devidas providências para resolver o problema.

A decisão é da juíza Milene Carvalho da 2ª Vara de Registros Públicos de Araguaína. A magistrada argumenta que prorrogou de 31 de outubro de 2014 a 23 de fevereiro de 2015, em caráter excepcional, o contrato entre o Município e a Pró-Súde na tentiva de dar tempo para resolver o problema. Porém, “as partes envolvidas estão tentando tomar a exceção por regra,” justifica. “Ora, se até a presente data não houve a regularização na transição dos serviços, estes devem ser imediatamente assumidos pelo Município de Araguaína, que é o legalmente responsável pela gestão e prestação direta,” diz a sentença.

A magistrada lembra ainda que a Constituição estabelece que as responsabilidades, jurídicas e fiscais, da gestão da saúde nos hospitais municipais competem aos próprios municípios. Na decisão, a Juíza Milene determinou que a Pró-Saúde permaneça prestando serviço até o dia 13 de maio. Nesse período  deve haver a transição da gestão para o município de Araguaína. As unidades de saúde são: Hospital Municipal, UPA do Setor Araguaína Sul e Ambulatório de Especialidades Médicas.

Entenda

O contrato da Pró-Saúde com a gestão municipal foi encerrado no final do ano passado. A Prefeitura fez licitação para contratar outra Organização Social, tendo como vencedor o ISDG − Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão. No entanto, por fortes indícios de irregularidades na licitação, a Justiça impediu a transição da gestão da saúde para o ISDG. E desde o dia 31 de outubro de 2014 a Pró-Saúde tem atuado em Araguaína por força de uma liminar. Foi determinado abertura de uma nova licitação para contratar outra OS, e prorrogado o prazo para permanência da Pró-Saúde até o dia 1º de março. Porém, passado esse prazo, a prefeitura ainda não conseguiu resolver o problema e agora a Justiça determinou que administração da saúde seja feita pelo próprio município.

Araguaína Notícias

Programa Deputado Universitário Tocantinense está com inscrições abertas Programa Deputado Universitário Tocantinense está com inscrições abertas(0)

Estão abertas as inscrições para a seleção de estudantes interessados em participar do projeto de extensão Deputado Universitário Tocantinense com o objetivo de proporcionar aos acadêmicos maior proximidade com o processo legislativo, em especial aos alunos do curso de Administração. Ao todo são 45 vagas, sendo 35 estudantes na função de deputados, cinco acadêmicos de  Direito   para  atuarem no assessoramento, acompanhamento e correção dos projetos de leis e mais cinco do curso de Comunicação Social para atuarem como jornalistas e fotógrafos.

Os interessados devem se inscrever por meio do formulário online até o dia 17 de abril. A ação acontecerá durante dois dias com uma simulação do Processo Legislativo na Assembleia do Tocantins. Os Deputados Jovens, na ocasião, também participarão de um Treinamento sobre noções gerais de processo e produção legislativa, fornecendo informações para a produção dos projetos de lei e para o andamento da simulação.

O coordenador geral do projeto, Vinícius Barbosa Albernaz, diz que “tal método proporcionará ao aluno não apenas a possibilidade de simular as principais decisões tomadas no país, mas também a oportunidade de compreender como funciona a Assembleia Legislativa e conhecer melhor a dinâmica das instituições democráticas da nação”, explica.

Os deputados universitários selecionados, os estudantes de jornalismo, acadêmicos de direito e colaboradores terão os seguintes benefícios, como: certificado padrão Proex de 40 horas de atividades de extensão; Prêmio Deputado Destaque (premiação a ser divulgada posteriormente); transporte para os alunos do interior e alojamento na universidade (caso necessário).

O projeto Deputado Universitário Tocantinense é realizado pela UFT por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex), com as coordenadorias de docência pelo professor Edi Benini; acadêmica, Romário Rocha Nascimento; e de comunicação, professora Cynthia Mara.

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