A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (27), arquivar um inquérito que tramitava na Corte contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). A investigação apurava a citação do nome do político na delação premiada do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, assinada com a Operação Lava Jato.
De acordo com as acusações, Aécio teria recebido valores indevidos entre 2010 e 2012, quando era governador de Minas, para favorecer a empreiteira no estado por meio do programa Luz para Todos.
Por 4 votos a 1, o colegiado acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do parlamentar para arquivar o inquérito por falta de "elementos mínimos" de provas para a continuidade da investigação.
Votaram a favor do arquivamento os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Edson Fachin ficou vencido.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves declarou que mais um inquérito com "acusações falsas" contra o ex-governador foi arquivado.
"Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu", diz a nota.
Justiça MP denuncia 7 empresários e ex-auditores fiscais por corrupção em SP
Justiça STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos
Justiça Moraes manda governo do RJ enviar à PF imagens de Operação Contenção
Justiça Fachin cancela reunião para discutir Código de Ética do STF
Tocantins Governo do Tocantins certifica custodiados aprovados no Encceja PPL 2025 na Unidade Penal Regional de Palmas
Justiça STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia Mín. 22° Máx. 32°
Mín. 23° Máx. 31°
Chuvas esparsasMín. 21° Máx. 31°
Chuva