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05/02/2026 - 20h37
Projeto reduz idade mínima para aposentadoria especial de mineiros de carvão
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 66/25 propõe novas regras para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam na mineração subterrânea de ...
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05/02/2026 - 19h05
Projeto reconhece motoclubes como expressão cultural e social
O Projeto de Lei 1809/25 reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades realizadas por motoclubes, moto grupos, moto car clu...
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05/02/2026 - 18h32
Projeto inclui estudantes de ensino profissionalizante no Pé de Meia
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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05/02/2026 - 18h15
Projeto ajusta reforma tributária para beneficiar pequeno agricultor que atua na cadeia do biocombustível
Proposta segue em análise na Câmara
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05/02/2026 - 17h46
Projeto tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos de prisão
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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05/02/2026 - 14h45
Projeto prevê controle do Congresso sobre contas da Itaipu Binacional
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05/02/2026 - 13h17
Projeto assegura presença de pais em terapias de pessoas com deficiência
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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05/02/2026 - 13h17
Projeto obriga preso a pagar por uso e manutenção de tornozeleira eletrônica
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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05/02/2026 - 11h41
Proposta institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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05/02/2026 - 11h25
Projeto cria incentivo fiscal para doações de empresas a serviços públicos de saúde
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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05/02/2026 - 11h25
Projeto prevê agravantes para crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
05/02/2026 - 10h56
Projeto dispensa exame de corpo delito em crimes de violência doméstica contra a mulher
A proposta também proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por qualquer pena restritiva de direitos; para virar lei, texto precisa ser ...
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04/02/2026 - 19h30
Dr. Frederico é o novo presidente da Comissão de Legislação Participativa
O deputado vai dar continuidade ao debate de casos de violência contra animais
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04/02/2026 - 19h30
Juliana Cardoso é eleita presidente da Comissão da Amazônia
Deputada quer avançar nas políticas de combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal
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04/02/2026 - 19h02
Eleito para Comissão de Defesa do Consumidor, Clodoaldo Magalhães quer debater atuação de planos de saúde
O deputado é medico e ressaltou a vulnerabilidade dos consumidores nas relações de consumo
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