Câmara pode votar mudança em registro de imóveis e tarifa social de água e esgoto

Deputados devem analisar ainda pedidos de urgência para vários projetos

28/02/2024 13h16

Por: Redação Fonte: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1269/22 , que determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária, de restrição de uso ou de processo sobre suspeita de fraude relativo ao bem.

Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para essa proposta.

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Outro projeto que pode ser votado hoje pelos parlamentares, é o PL 9543/18 , que cria a tarifa social de água e esgoto, destinada a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Esse texto já foi aprovado pelo Senado e também tramita em regime de urgência na Câmara.

Além desses projetos, os deputados podem votar novos pedidos de urgência para outros assuntos. Confira na pauta completa.

A sessão está marcada para as 13h55.

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