Câmara analisa pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. Entre eles, o PL 2054/23...

28/02/2024 17h55

Por: Redação Fonte: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. Entre eles, o PL 2054/23 , do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que muda a Lei Maria da Penha para determinar a necessidade de avisar a mulher agredida quando da concessão de liberdade ao agressor ou uso indevido ou mau funcionamento de tornozeleira eletrônica.

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