Protocolos de licenciamento de obras podem ser feitos de forma 100% digital via Sistema e-Palmas

Buscando aprimorar os serviços públicos disponibilizados aos cidadãos, por meio do   Sistema e-Palmas , a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) publicou a Portaria de N° 101, que estabelece as diretrizes para a apresentação de projetos nos Processos Administrativos Eletrônicos (PAE) de competência da pasta. As instruções foram divulgadas na edição Nº 3.422 do  Diário Oficial Municipal  (DOM), na última segunda-feira, 11.

De acordo com a portaria, ao fazer o login no portal, os interessados devem protocolar os projetos em formato PDF, com as configurações normais para impressão, conforme a NBR 6492/1985. Os projetos que forem aprovados contarão com as assinaturas digitais dos servidores competentes, sendo necessário a reserva de três cm na margem inferior da página para que as assinaturas não ocultem parte ou quaisquer informações dos projetos. 

Após concluída a análise, os arquivos dos projetos, na versão aprovada, serão disponibilizados para consultas no Sistema e-Palmas. Para efetuar os processos é necessário ainda o envio da assinatura eletrônica, devidamente reconhecida pelos órgãos certificadores. Acompanhe clicando  aqui as demais recomendações da portaria. Vale ressaltar que o interessado pode se dirigir a uma das unidades do Resolve Palmas para realizar o processo de forma presencial. A solicitação dos serviços prestados de forma presencial não impede o uso do PAE. 

Digital

Conforme já divulgado, desde o início de março de 2024, o público interno e externo da Prefeitura de Palmas pode utilizar o Sistema e-Palmas e o Portal do Cidadão  para registrar as demandas documentais e fazer o devido acompanhamento, de maneira prática e ágil.

Leia também:  Prefeitura de Palmas adota processos 100% digitais a partir de 4 de março