O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1210/24) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 para reforço dos recursos da Polícia Rodoviária Federal no combate à criminalidade no Rio de Janeiro.
Serão R$ 30,1 milhões repassados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Tramitação
A medida provisória será examinada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A MP terá que ser votada até 18 de maio para não perder a validade. O texto passará a ter prioridade em relação às demais votações do Congresso a partir de 4 de maio.
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
Câmara Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira