No Dia da Água, Governo do Tocantins reforça compromisso com a gestão dos recursos hídricos

Bioma presente em mais de 87% do território do estado do Tocantins e com geografia marcada por planaltos, o Cerrado, localizado na região central do País, é considerado, por analogia, o coração do Brasil, pois é nele que brotam os veios d'água que alimentam parte das bacias hidrográficas brasileiras, sendo denominado comoberço das águas, oua caixa d'água do Brasil.

Privilegiado tanto pela quantidade quanto pela qualidade de seus recursos hídricos, o estado do Tocantins possui muitas nascentes, em sua maioria preservadas. O estado conta com os rios Araguaia e Tocantins, considerados, respectivamente, o sexto e o sétimo maiores rios do Brasil.

Com visão de futuro e responsabilidade ambiental para com seus recursos hídricos, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que tem sob sua responsabilidade 13 Unidades de Conservação (UCs), reforça neste Dia Mundial da Água (22 de março) seu compromisso com a gestão de suas águas e com legislações específicas sobre acesso e uso desse recurso.

Da legislação vigente, destaque para a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n° 1.307/2002). Ela estabelece que a outorga de Direito de Usos dos Recursos Hídricos é o instrumento criado com a finalidade assegurar o controle ao acesso e ao uso da água, sendo as licenças para uso da água no Estado emitidas pelo Naturatins. Outra legislação é o Decreto Estadual n° 2.432/2005. Ele regulamenta o instrumento de outorga no Tocantins e estabelece que nenhum usuário, individualmente, receberá autorização acima de 25% da vazão de referência, de um dado manancial, quando a captação for a fio d’água.

Dia Mundial da Água

No Dia Mundial da Água, o presidente do Naturatins, Renato Jayme, destaca que a missão do Instituto é proteger e conservar os recursos naturais do Tocantins e, de forma integrada, propiciar o desenvolvimento sustentável do Estado.

“Fundamentais para a vida, os recursos hídricos do Cerrado tocantinense, embora abundantes, contam com atenção especial do Naturatins, especialmente na preservação das nascentes e na gestão e no uso racional da água. Temos a missão de proteger um recurso que vai muito além do aspecto econômico; é a base de nossa saúde, da segurança alimentar e do equilíbrio dos ecossistemas", afirma o gestor.

O gerente das Unidades de Conservação do Naturatins, Rodrigo Sávio, explica que, além da biodiversidade (fauna e flora), as UCs têm entre suas funções primordiais a conservação dos recursos hídricos. "Essa preocupação com os recursos hídricos é expressa claramente nas leis de criação das Unidades de Conservação", observa Rodrigo Sávio, ao ressaltar que cerca de 15%, da área total dos 277.621 km² do Tocantins, é de UCs que abrigam diversas nascentes e importantes áreas de recarga hídrica, a exemplo da bacia hidrográfica do Rio Tocantins-Araguaia (rios Araguaia e Tocantins).

As Unidades de Conservação do Tocantins são as seguintes: Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal-Cantão e o Parque Estadual do Cantão; APA do Jalapão e o Parque Estadual do Jalapão; APA Lago de Palmas; APA Serra do Lajeado e o Parque Estadual do Lajeado; APA das Nascentes de Araguaína; APA Santa Isabel; APA Foz do Rio Santa Teresa; APA Peixe-Angical; APA São Salvador-Paraná; e Monumento Natural Estadual das Árvores Fossilizadas do Tocantins (Monaf).

Cursos d'água

Essencial para a fauna e a flora, bem como para o abastecimento das populações locais, a região do Cantão, onde estão as Unidades de Conservação da Área de Proteção (APA) Ilha do Bananal/Cantão e do Parque Estadual do Cantão, pode ser considerada um Paraíso das Águas. Composta de florestas aluviais e com vastas planícies inundadas no período chuvoso, o Cantão faz limite com a Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do mundo.

A APA Ilha do Bananal/Cantão e o Parque Estadual do Cantão são banhados pelas bacias hidrográficas dos rios Araguaia, Piranhas, Lajeado, Caiapó, Coco, Pium e Javaés, a região é drenada ao norte pelo Rio Bananal; no nordeste, pelos Rios Pinheiros e Lajeado e pelos ribeirões Cocalinho e Cipó; na porção oeste, é drenada de norte a sul pelos rios Araguaia e Javaés; na região central, pelos rios Caiapó e Caiapozinho; na porção sudeste, pelo ribeirão Piedade e pelo rio do Coco, que corta a área até a porção sudoeste. Ao sul, o limite da APA é delimitado pelo rio Riozinho, que desemboca no Rio Javaés.

Na área de abrangência do Parque Estadual do Jalapão e na APA Jalapão, estão localizados dezenas de rios, sendo o Rio Sono o principal deles, cuja foz integra a bacia hidrográfica do Rio Tocantins. São afluentes do Rio Sono, os rios Soninho, Novo, Balsas, Vermelho, Caracol, Prata, Galhão, Preto, Formiga e Carrapato. A região ainda é banhada por mais de 30 córregos.

A preservação e a conservação dos cursos d'água na APA e no Parque Estadual do Jalapão consideram, em primeiro plano, o abastecimento das populações e a atividade turística, responsável pelo desenvolvimento socioeconômico da região. Entre os atrativos turísticos da região, destaque para as cachoeiras da Velha e do Formiga, além de dezenas de fervedouros. Em todos esses locais, há regras específicas de visitação de modo a não causar impacto ambiental. Ressalta-se que lá também o refúgio do pato-mergulhão, espécie ameaçada de extinção, que vive no Rio Novo e é acompanhada de perto pelo Naturatins.

Na região central do Tocantins, temos a APA Lago de Palmas, que assim foi denominada em razão do reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE do Lajeado). A preservação desse importante recurso hídrico é denotada pelas ações de recuperação de nascentes, reflorestamento da vegetação típica do Cerrado ao longo da orla e de áreas próximas a cabeceiras de rios, ribeirões e córregos que compõem a APA.

Caixa D'água

Com a função de captar água, a APA Serra do Lajeado e o Parque Estadual do Lajeado (PEL) são considerados como uma grandeCaixa D'água. A região, segundo o gerente das UCs do Naturatins, Rodrigo Sávio, é como se fosse um chuveiro, pois toda água oriunda de precipitação infiltra no solo, onde é armazenada.

A área situa-se na bacia do Rio Tocantins e na sub-bacia do ribeirão Lajeado, mais as microbacias dos ribeirões Água Fria e Jaú, além dos córregos Jauzinho e Landi. A geomorfologia e as estruturas existentes na serra do Lajeado controlam essas drenagens ora para a direção nor-noroeste, ribeirão Lajeado, ora de leste para oeste.

A sub-bacia hidrográfica do ribeirão Lajeado abrange uma área de, aproximadamente, 60 mil hectares, com nascentes nos altos das serras do Lajeado. Os principais afluentes são o ribeirão Ágio e seus tributários menores, córrego Água Branca ou Besta Morta, Saltinho e Brejo da Passagem.

Monaf

Das águas superficiais que formam a bacia hidrográfica do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins (Monaf), destacam-se na zona de amortecimento a leste, o reservatório da UHE Estreito, formado pelo Rio Tocantins e ao norte pela microbacia do rio Arraias. No interior da Unidade de Conservação (UC), as microbacias: Pirarucu, Bananeira, Peba, Canajuba, Descanso e Escondido, formando uma rede hídrica importante com nascentes dentro das áreas que formam o interior da UC. A região funciona também como um coletor das águas pluviais precipitadas no seu domínio, com escoamento superficial por declividade para o Rio Tocantins.