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Governo do Tocantins entrega Balanço Geral das Contas antecipadamente ao Tribunal de Contas do Estado

Relatórios das contas consolidadas foram entregues ao Tribunal de Contas nessa terça-feira, 2, antes da conclusão do prazo regimental

03/04/2024 11h08
Por: Redação Fonte: Secom Tocantins
Gestores do Poder Executivo Estadual foram recebidos pelo conselheiro decano do TCE/TO, José Wagner Praxedes - Foto: Ezequiel Araújo/Governo do Tocantins
Gestores do Poder Executivo Estadual foram recebidos pelo conselheiro decano do TCE/TO, José Wagner Praxedes - Foto: Ezequiel Araújo/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins entregou, nessa terça-feira, 2,antes da conclusão do prazo regimental, o Balanço Geral das Contas referente ao exercício de 2023. Os relatórios consolidados foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) pelosecretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Muniz Filho, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura.

"Embora o prazo regimental de entrega se estenda até 5 de abril, os esforços concentrados da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda permitiram que as análises das contas e a elaboração dos relatórios ocorressem antes do previsto", destacou José Humberto Muniz Filho.

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O gestor da CGE também ressaltou a importância desse ato para a melhoria dos serviços públicos. "Além de ser uma obrigação constitucional, a prestação de contas também é um ato de transparência pública que promove o controle social e contribui para um Tocantins melhor para todos", afirmou.

As contas foram recebidas pelo conselheiro decano do TCE/TO e titular da 3ª Relatoria, José Wagner Praxedes, que afirmou levar à apreciação das contas dentro do prazo legal, até 30 de junho. A entrega formal do relatório das contas consolidadas foi feita no Protocolo do Tribunal ao coordenador do setor, Edmilson Lacerda.

Composição das Contas Consolidadas

A prestação de contas é uma obrigação legal de todo agente que recebe ou administra recursos públicos. "Por meio de dados e informações técnicas, apresenta os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos, como determina a Lei Orgânica do TCE/TO e asConstituições Federal e Estadual", explicou a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara.

O Balanço será analisado pelo Tribunal de Contas que emitirá um parecer para embasar o julgamento das contas pela Assembleia Legislativa do Estado.

A entregadas contas nessa terça-feira também contou com a presença da gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, e da diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda.

Governo do Tocantins entrega Balanço Geral das Contas antecipadamente ao Tribunal de Contas do Estado
Governo do Tocantins realiza entrega do Balanço Geral das Contas Consolidadas do exercício 2023 - Ezequiel Araújo/Governo do Tocantins
Governo do Tocantins entrega Balanço Geral das Contas antecipadamente ao Tribunal de Contas do Estado
Balanço será analisado pelo TCE que emitirá um parecer para embasar o julgamento das contas pela Assembleia Legislativa - Ezequiel Araújo/Governo do Tocantins
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