Câmara aprova regime de urgência para projeto que restringe o Perse; acompanhe

Também foi aprovada urgência para proposta que aumenta contribuição previdenciária para folha de pagamento de pequenos municípios

09/04/2024 19h37

Por: Redação Fonte: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para duas propostas, que poderão ser votadas no Plenário na próxima semana:

PL 1026/24 , que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores;
PL 1027/24 , que aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895.

Os projetos são de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e do líder da federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha (PT-MG).

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