Comissão de Minas e Energia promove debate sobre projetos que alteram legislação do setor elétrico

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (16) para discutir projetos de lei em discussão na Casa que alteram políticas do setor elétrico.

O pedido para realização do debate é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele quer ouvir a avaliação de especialistas sobre os seguintes projetos de lei:

• PL 4831/23 , que disciplina renovação das concessões de distribuidoras;
• PL 444/24 , que muda a regra de cálculo dos indicadores de desempenho das distribuidoras;
• PL 445/24, que prevê regras para convênio de fiscalização entre Aneel e agência reguladora estadual; e
• PL 446/24, que trata da transparência de informações relacionadas às distribuidoras de energia.

Todos esses projetos, segundo o deputado, buscam garantir "eficácia, eficiência e equidade na regulação dos serviços de energia elétrica".

A audiência, segundo Leal, é "um passo crítico neste processo, oferecendo uma plataforma para debate, colaboração e inovação". A ideia do deputado é ouvir especialistas e "avaliar o melhor encaminhamento na busca de um melhor serviço de distribuição de energia à população e o aprimoramento da legislação".

A audiência pública ocorre às 10 horas, no plenário 14. Confira a relação completa de convidados .