O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos) encaminhou nesta quarta-feira, 15, um ofício à Secretaria Municipal de Educação (Semed) solicitando especial atenção no cumprimento da legislação do PCCR da Educação, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da educação básica, garantindo a redução da carga horária em sala de aula para até 20% (vinte por cento) a partir do vigésimo primeiro ano de regência de classe.
O parlamentar destacou que tem recebido reclamações de profissionais da educação básica, de que essa garantia não vem sendo cumprida de forma efetiva, o que tem ocasionado prejuízos significativos à categoria. “Acreditamos que esta gestão possa atender o que prevê a legislação, e cumpra com o direito destes profissionais que há anos se dedicam ao desenvolvimento da educação no município de Palmas,” destacou Marilon Barbosa.
No documento ele reforça o pedido de atenção aos pedidos de redução de carga horária já formalizados pelos profissionais que atendem os requisitos legais para que sejam reanalisados com a máxima urgência.
Política Governo prepara linha de crédito para motociclistas de aplicativos
Política Parlamentares governistas vão aos EUA apresentar contraponto à direita
Política Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH
Política PL receberá maior fatia do fundo eleitoral para campanhas do TSE
Política Brasil vai buscar novos parceiros para diminuir impactos comerciais
Política Alcolumbre sugere “melhorar” 6x1 e quer passar PEC por comissões Mín. 23° Máx. 35°
Mín. 24° Máx. 35°
Parcialmente nubladoMín. 23° Máx. 35°
Parcialmente nublado