Tempestades
Palmas, TO
Plenário reúne-se nesta manhã para votar acordos internacionais
Pela Constituição, instrumentos internacionais deste tipo devem ser aprovados pelo Congresso Nacional
Os deputados reúnem-se nesta quinta-feira (13), às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, para votar oito acordos internacionais. Há acordo assinados com o Marrocos, Singapura, Polônia, Finalância e União Européia, entre outros.
PDL 234/21 - Aprova o tratado de extradição entre Brasil e Marrocos.
PDL 163/22 - Aprova acordo para a disposição de bens apreendidos do crime organizado transnacional no [[g Mercosul]].
PDL 266/23 - Aprova o acordo internacional do café de 2022.
PDL 479/23 - Aprova acordo entre o Brasil e a União Europeia que altera o acordo sobre isenção de visto para estadas de curta duração para titulares de passaporte comum.
PDL 227/24 - Aprova o texto de protocolo que altera acordo entre o Brasil e Singapura sobre dupla tributação.
PDL 261/24 - Aprova acordo entre o Brasil e a Polônia sobre dupla tributação.
PDL 268/24 - Aprova o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a Finlândia.
PDL 292/24 - Aprova a convenção-quadro para a promoção da circulação do talento no espaço ibero-americano.
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