Projeto cria regras para contratar parcerias para gerir riscos de desastres

O Projeto de Lei 3364/24 cria regras gerais para contratar organizações populares na implementação de políticas públicas por meio das parcerias público-populares (PPPopular). A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de fortalecer a participação social na gestão de riscos e desastres ambientais.

O texto permite a contratação direta pelo poder público de entidades privadas sem fins lucrativos e de pessoas físicas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional deverá regulamentar essas parcerias.

Obras e serviços permitidos
A parceria poderá ser feita para:

• obras e serviços de engenharia relacionados à gestão de riscos e desastres ambientais;
• obras e serviços de engenharia de infraestrutura local que visem à redução de vulnerabilidades das comunidades diante de desastres;
• iniciativas de educação e treinamento em gestão de riscos e desastres visando à criação de uma cultura de prevenção e resposta eficaz a emergências.

Transparência e controle social
Uma das diretrizes do programa é a transparência e o controle social em relação a todas as etapas de execução das obras, bem como a participação direta da população afetada.

O autor do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destaca que a gestão de riscos com processos colaborativos permite mapear as necessidades e desenvolver intervenções adequadas.

Eixos estratégicos
O projeto lista quatro eixos estratégicos que deverão guiar as parcerias populares:

• conhecimento do território;
• conhecimento dos riscos;
• prevenção e redução de riscos; e
• manejo de desastres.

Cada eixo desenvolverá ações específicas para gerir os riscos, desde mapear áreas vulneráveis até implementar planos de contingência e resposta a desastres.

Próximos passos
A proposta, que também é assinada por outros cinco deputados e tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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