Governo do Tocantins qualifica projeto de Parceria Público-Privada para aprimorar infraestrutura escolar estadual

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (CPPI) deliberou favoravelmente pela qualificação e pela inclusão do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) intituladoEscola do Futuro. A iniciativa prevê a construção, a manutenção, a equipagem e a gestão administrativa não pedagógica de 24 unidades escolares por todo o estado.

A 10ª reunião ordinária do Conselho ocorreu nesta terça-feira, 25, e foi conduzida pelo titular da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) e presidente do CPPI, Thomas Jefferson. Na ocasião, a proposta, que representa um avanço significativo para a educação pública tocantinense, foi aprovada por unanimidade.

"A aprovação deste projeto marca mais um importante passo do Governo do Tocantins na busca por soluções inovadoras e eficientes para aprimorar a qualidade da educação pública. A parceria com a iniciativa privada permitirá uma maior agilidade na entrega das novas escolas e um padrão elevado de infraestrutura e gestão. Além disso, trará economia e eficiência para o nosso sistema de educação", destacou o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson.

Escola do Futuro

A PPPEscola do Futurovisa contemplar todas as regiões do Tocantins com infraestrutura moderna, proporcionando um ambiente escolar inovador, confortável e eficiente.

O superintendente de Administração, Infraestrutura e Obras da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Marcus Tadeu Ribeiro de Barros, que no ato representou o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou a importância da iniciativa para a educação estadual. “Nosso intuito é garantir que as unidades tenham o suporte necessário para oferecer um ensino com ainda mais qualidade, sempre valorizando os profissionais da educação e os estudantes”, pontuou.

"Esse projeto será fundamental para ampliar a oferta de ensino, garantindo ainda mais estrutura e qualidade para nossos estudantes”, salientou a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho, que participou da reunião.

Próximos passos

Com a aprovação do CPPI, o projeto será submetido para ratificação do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e incluído oficialmente na carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins PPI) por meio de decreto estadual.

A partir disso, iniciará a fase de estruturação, em que serão definidas as modelagens técnica, econômico-financeira e jurídica para viabilizar a parceria com a iniciativa privada. A modelagem será realizada com consultoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Antes da implementação, o projeto passará por todas as fases previstas no Tocantins PPI, incluindo modelagem, diálogo público, licitação e contrato. Todas essas etapas serão acompanhadas e fiscalizadas pelos órgãos de controle interno e externo, garantindo transparência e segurança ao processo.

Presenças

Participaram como conselheiros da 10ª reunião ordinária do CPPI o suplente do secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Geanny Carlos de Almeida Pinheiro; o suplente do presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto); Ruberval Sousa França; o presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Lyndon Johnson Portilho Prado; a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho; e o secretário de Estado da Fazenda,Donizeth Aparecido Silva.

Também estiveram presentes a secretária-executiva do CPPI e superintendente da SPI/TO, Eliane Grossmann; o assessor de estruturação de parcerias e concessões, Álan Rickson; e a diretora de PPP da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Kelly Barreto.

Sobre o CPPI

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins é o órgão colegiado, consultivo, normativo e deliberativo do Tocantins PPI, composto por seis membros natos com direito a voto, conforme a Lei nº 3.666, de 13 de maio de 2020.

Compete ao CPPI definir as prioridades dos projetos submetidos ao programa e supervisionar a execução de suas atividades. O Conselho é presidido pelo secretário de Estado de Parcerias e Investimentos e conta com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto), Agência de Fomento do Tocantins (Fomento) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).