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Palmas, TO
Câmara aprova MP que destina recursos para combate à seca e outras áreas
Medida provisória libera crédito de R$ 938,4 milhões para sete ministérios; texto precisa ser votado ainda hoje no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1268/24, que libera crédito de R$ 938,4 milhões para sete ministérios. A MP será enviada ao Senado, mas para continuar valendo ela precisa ser votada ainda hoje, pois perde a vigência à meia-noite desta terça.
O auxílio para pescadores profissionais artesanais, beneficiários do Seguro Defeso, abrange o maior montante liberado: R$ 418,4 milhões. O pagamento será feito a pescadores da região Norte atingidos pela seca prolongada.
A medida também tem recursos destinados a ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia; enfrentamento da criminalidade; atenção à saúde; combate a incêndios; defesa civil; e segurança alimentar.
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