Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins realiza sessão ordinária com projetos e debates importantes

A Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins realizou, nesta segunda-feira, 09 de junho, sua primeira sessão ordinária sob a presidência do vereador Jânio Mascarenhas, que assumiu no mês de maio a liderança do Legislativo Municipal. A sessão foi marcada pela apresentação de projetos de grande relevância para a comunidade e por debates expressivos entre os parlamentares.

Na pauta do dia, foi apresentada a Portaria nº 36/2025, que trata da substituição de membro em uma das comissões permanentes da Casa.

Na sequência, foram apresentados três projetos de lei. O primeiro, o Projeto de Lei nº 07/2025, propõe a criação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município, que deverá receber o nome de “Sabina Carvalho”. A matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Gustavo Barros (presidente), Matheus Ruffo (relator) e Antônio Neto Veloso (membro).

Também foi encaminhado à mesma comissão o Projeto de Lei nº 10/2025, que institui, no âmbito municipal, o Programa de Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde.

O Projeto de Lei nº 11/2025 também foi apresentado pelo primeiro secretário e trata da contratação temporária de brigadistas para atender necessidade de excepcional interesse público. O projeto foi igualmente remetido para análise da Comissão de Justiça e Redação.

Durante a discussão, o presidente da comissão, vereador Gustavo Barros, liberou os projetos de lei nº 07 e nº 10 para seguirem sua tramitação. No entanto, manifestou-se contrário ao projeto que prevê contratações temporárias de brigadistas, justificando que há cinco candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação, e que tais contratações não se justificam. Ele também informou que existe uma liminar judicial vigente, que permite ao município efetuar a convocação dos aprovados. Diante disso, o projeto permanecerá na comissão pelos 15 dias regimentais ou até que a Prefeitura Municipal se manifeste oficialmente.

A vereadora Valdinete Sagio reforçou o posicionamento do colega Gustavo Barros, declarando que considera injusta a contratação temporária enquanto há aprovados em concurso aguardando serem chamados.

Ainda durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 03/2025, que autoriza a cessão de um veículo Renault Sandero, atualmente fora de uso pelo Legislativo, para a Secretaria Municipal de Saúde. O veículo será cedido por meio de termo de cessão de uso.

A ação foi destacada como uma iniciativa do presidente Jânio Mascarenhas, que demonstrou sensibilidade e compromisso com as demandas da área da saúde. A cessão do veículo representa um gesto de apoio direto ao trabalho da secretaria, fortalecendo a estrutura de transporte para atendimentos e deslocamentos necessários.

Antes do encerramento, o vereador Gustavo Barros fez uso da palavra para parabenizar o secretário municipal de Agricultura, Edson Soares, pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da pasta.

A sessão foi concluída com os agradecimentos do presidente Jânio Mascarenhas, marcando de forma positiva e propositiva sua primeira condução oficial dos trabalhos legislativos no município.