Projeto de Lei apresentado nesta quarta reforça atuação do parlamentar em defesa de políticas públicas inclusivas e de valorização social
O vereador Thiago Borges (PL) reforçou sua atuação na agenda social da Câmara de Palmas ao protocolar, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 14/2025, que institui o programa “Cuidar de Quem Cuida”. A iniciativa busca garantir assistência integral a mães e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital.
A proposta prevê a criação de uma rede intersetorial de apoio, com serviços que vão desde atendimento psicológico gratuito e orientação jurídica especializada até capacitação profissional para geração de renda e assistência social continuada. Também está contemplada a implantação de espaços físicos de acolhimento, com estrutura adequada para atendimentos individuais e ações em grupo.
Durante a apresentação do projeto em plenário, Thiago Borges enfatizou que a medida busca dar visibilidade a um público muitas vezes invisível nas políticas públicas: "Essas mães e responsáveis dedicam integralmente suas vidas ao cuidado de seus filhos, enfrentando desafios diários que passam despercebidos aos olhos da sociedade e do Estado. É necessário que o poder público avance no reconhecimento e no amparo a essas mulheres", pontuou o parlamentar.
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em articulação com as secretarias de Saúde, Educação e da Mulher, permitindo uma abordagem transversal e integrada. O texto ainda prevê a possibilidade de descentralização das ações por meio de polos regionais, com uso de estruturas públicas já disponíveis.
A iniciativa reforça a linha de atuação do mandato de Thiago Borges, que tem pautado projetos voltados à proteção social, direitos da pessoa com deficiência e valorização de cuidadores familiares. O PL nº 14/2025 agora segue para análise nas comissões permanentes da Casa, antes de ser levado à votação em plenário.
Com esta proposta, Borges amplia o debate sobre a necessidade de políticas públicas estruturantes e contínuas para o segmento, em um contexto onde o número de diagnósticos de TEA tem crescido, e as demandas sociais relacionadas ao cuidado seguem desassistidas.
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