Câmara de Ponte Alta do Tocantins realiza sessão extraordinária para aprovação de projetos em regime de urgência

A Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins realizou, nesta semana, uma sessão extraordinária para análise e votação de cinco matérias enviadas pelo Poder Executivo em regime de urgência, além de um Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora da Casa.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Jânio Fonseca Mascarenhas, e contou com a presença dos vereadores Antônio Velozo Neto, Audier Soares Mendes (Professor Audier), Gustavo Barros Lima, Matheus Ruffo Aires de Sena, Rafaela Dias, Valdinete Sagio da Silva, Wesley Rodrigues Florêncio (Professor Wesley) e Leandro Gomes de Sousa (Léo Gomes).

O pedido de tramitação em regime de urgência foi aprovado por unanimidade, permitindo a análise célere dos Projetos de Lei nº 11, 12, 13 e 14 de 2025, além do Projeto de Resolução nº 04 de 2025.

Principais matérias discutidas

Projeto de Lei nº 12/2025 – Educação Integral
Institui a Política de Educação Integral na rede municipal, com o objetivo de implantar a primeira escola municipal em tempo integral, garantindo 20 matrículas com apoio do Governo Federal. A proposta também regulamenta o pagamento de complementação salarial a profissionais da educação.

Projeto de Lei nº 13/2025 – Brigada Municipal
Regulamenta as atribuições dos brigadistas de combate a incêndios florestais e permite a realocação desses profissionais para outras atividades de interesse público durante o período de menor ocorrência de queimadas, assegurando direitos trabalhistas e valorização da função.

Projeto de Lei nº 14/2025 – Doação de lote
Autoriza a doação de um lote urbano ao senhor Dilson Vieira Rodrigues, que já ocupa a área há anos e necessita da titularidade para regularizar atividade de extração de areia, fomentando o comércio local.

Projeto de Lei nº 11/2025 – Contratação temporária de brigadistas
Prevê a contratação por tempo determinado de brigadistas para atuação no período crítico de queimadas (junho a outubro), conforme autoriza o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Projeto de Resolução nº 04/2025 – Gratificação a cargo comissionado
Autoriza gratificação à servidora Mayka Gomes Ribeiro, que exerce o cargo de Diretora Geral da Câmara, acumulando funções além das atribuídas ao cargo comissionado.

Tramitação e aprovação

Os projetos foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara, com destaque para as comissões de Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Servidores Públicos.

O vereador Matheus Ruffo Aires de Sena foi relator de todos os projetos na Comissão de Justiça e Redação, presidida por Gustavo Barros Lima e composta ainda pelo membro Antônio Velozo Neto. Os pareceres foram favoráveis.

Já na Comissão de Finanças, presidida por Wesley Florêncio, a relatoria ficou com a vereadora Rafaela Dias, tendo como membro Leandro Gomes. Na Comissão de Saúde e Educação, o projeto nº 12 foi relatado por Audier Soares, com Léo Gomes como presidente e Matheus Ruffo como membro.

Após a apresentação dos pareceres favoráveis, todos os projetos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

Ao fim da sessão, o presidente Jânio Mascarenhas agradeceu o empenho dos parlamentares e das comissões envolvidas, destacando a importância das matérias aprovadas para o desenvolvimento do município e o atendimento às necessidades da população.