Comissão da Câmara deve propor atualização da Lei dos Portos ainda neste ano

O presidente da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar um novo marco regulatório do setor portuário no Brasil, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que a proposta deverá ser votada até fim do ano.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (6), Galdino lembrou que o Projeto de Lei 733/25 é resultado do trabalho de um grupo de juristas convidados pela Câmara para propor mudanças na Lei dos Portos . Agora, segundo o deputado, a comissão especial vai debater o tema com os diferentes setores envolvidos.

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Murilo Galdino ressaltou que 95% das riquezas comercializadas pelo Brasil passam pelos portos e defendeu a atualização do marco legal do setor portuário. “Queremos melhorar esse setor, modernizar, mas, acima de tudo, sem precarizar a atuação dos trabalhadores, sem diminuir a questão das exigências ambientais," explicou.