O Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Estado da Saúde (SES/TO), e da Cidadania e Justiça (Seciju), iniciou, nesta quarta-feira, 13, o 1º Encontro Estadual de Saúde Prisional, que tem como objetivo fortalecer o cuidado à saúde das pessoas privadas de liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o temaConstruindo Caminhos de Cuidado: Saúde, Dignidade e Direitos no Sistema Prisional, o evento é direcionado às equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e responsáveis pelos Núcleos de Saúde das 24 unidades penais, situadas em 21 municípios do estado. A ação é realizada nos dias 13 e 14 de agosto, das 8 às 17 horas, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Palmas.
A diretora da Atenção Primária da SES/TO, Cleidimar Rodrigues Soares de Abreu, destacou que o evento é fruto do compromisso do Governo do Tocantins com a promoção da equidade no cuidado, especialmente com a população privada de liberdade. “Este espaço foi pensado para fortalecer as equipes que atuam nas unidades penais, promover a qualificação técnica e ampliar o olhar sobre os determinantes sociais que impactam diretamente na saúde dessas pessoas. Acreditamos que, ao reconhecer a dignidade e os direitos de cada indivíduo, damos um passo importante na construção de um sistema de saúde mais justo, acolhedor e humanizado”, pontuou.
A enfermeira da Área Técnica de Saúde Prisional da SES/TO, Helloysa Gouveia Milhomem, ressaltou que o encontro tem como proposta evidenciar os principais agravos à saúde presentes no ambiente prisional, considerando fatores relacionados à ambiência, às condições de cuidado e à situação de vulnerabilidade da população privada de liberdade. “O evento busca, ainda, contribuir para a redução da subnotificação desses agravos no estado do Tocantins, reconhecendo que o adoecimento dessa população está fortemente associado às condições de vida e à exclusão social de grupos historicamente vulnerabilizados”, enfatizou.
O gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Seciju, Dilson Rodrigues Noleto Júnior, reforçou a importância do encontro para o estado. “O evento representa uma oportunidade crucial para a qualificação e o aprimoramento dos profissionais que atuam em um ambiente tão complexo quanto o sistema prisional. Além disso, o encontro abordará assuntos importantes como a saúde mental no sistema prisional, com discussões sobre estratégias de promoção para as pessoas privadas de liberdade e profissionais da saúde prisional. Este encontro é mais do que um evento, é um passo significativo para aprimorar o cuidado, a dignidade e os direitos das pessoas em cumprimento de pena no nosso estado. Ele reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a saúde de todos, sem distinção", evidenciou.
Presenças
A abertura do encontro reuniu representantes de instituições parceiras da SES/TO, como o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems/TO); a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins (Sems/TO); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); a Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO); o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH); o Conselho Estadual de Saúde (CES/TO); e a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
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