Governo Federal abre consulta pública sobre concorrência no setor aéreo

O Governo Federal abriu, por meio da plataforma Participa + Brasil, consulta pública sobre os desafios e barreiras que dificultam a entrada de novas empresas na aviação civil brasileira. A Tomada de Subsídios nº 01/2025, conduzida pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF), ficará aberta até 23 de outubro de 2025.

“Teremos este ano um recorde no número de passageiros transportados nos voos domésticos e estamos melhorando a infraestrutura de aeroportos em todo o país. Ou seja, há espaço para novas companhias aéreas, especialmente as de baixo custo”, avalia Sílvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, lembrando que atualmente três empresas respondem por 98% dos passageiros. “Esta consulta pública é fundamental para identificar as barreiras, coletar sugestões que podem inspirar mudanças regulatórias e ajustes nas políticas públicas”.

Apesar das reformas de liberalização implementadas nas últimas décadas, como a eliminação do controle tarifário, a abertura ao capital estrangeiro, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a modernização regulatória, o mercado aéreo brasileiro permanece concentrado em três grandes companhias. A última entrada relevante foi a da Azul, em 2009.

Segundo a SRE, fatores como a variação do câmbio, os altos custos para manter as operações, a dificuldade de conseguir financiamento, as restrições para redistribuir horários de pouso e decolagem (slots), a excessiva judicialização e a carência de infraestrutura regional ainda reduzem o dinamismo do setor aéreo.

A iniciativa busca compreender por que as reformas anteriores não tiveram o efeito esperado e reunir contribuições que permitam propor medidas para estimular a eficiência, a inovação e a competitividade. Entre os objetivos estão a diversificação de modelos de negócio, a atração de novos operadores e a ampliação da conectividade em regiões com déficit de atendimento.

A consulta foi estruturada em nove blocos temáticos, que tratam de aspectos regulatórios, custos de entrada, ambiente econômico e cambial, infraestrutura, dinâmica concorrencial, riscos percebidos por investidores, inovação, benchmarking internacional e outros fatores relevantes.

A ampliação da concorrência pode contribuir para aumentar a conectividade em cidades médias e pequenas, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o governo federal vem trabalhando para ampliar a malha aérea e reduzir desigualdades de acesso ao transporte aéreo.

As contribuições poderão ser enviadas em português ou inglês até 23 de outubro de 2025, diretamente pela plataforma Participa + Brasil .

Dúvidas e documentos adicionais podem ser encaminhadospara o e-mail sre@fazenda.gov.br .

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos