Atualizações em convenção de segurança no mar seguem para promulgação

O Plenário confirmou nesta quarta-feira (10) a adesão do Brasil a resoluções que modificam a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas), adotadas entre 2007 e 2009. A convenção é o tratado mais relevante no campo da segurança da navegação mercante.

O projeto de decreto legislativo ( PDL) 308/2024 recebeu relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC) e segue agora para promulgação.

O projeto trata de alterações técnicas elaboradas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (IMO). O texto inclui na convenção atualizações sobre sistemas de radiocomunicação, equipamentos de reboque de emergência e de combate a incêndios, transporte de cargas perigosas e normas sobre materiais usados na construção de embarcações, como a proibição ao uso do amianto.

O texto também aperfeiçoa procedimentos de certificação de navios e investigação de acidentes no mar. Isso contribui para a elevação dos padrões internacionais de segurança na navegação comercial, segundo a organização. A Convenção Solas é seguida por mais de 140 países.

O texto seguiu para apreciação do Plenário após ter sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em agosto.