A Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta quinta-feira (18). Na pauta estão dois acordos entre Brasil e Eslovênia e uma proposta que retira parte das despesas temporárias com saúde e educação do limite de gastos do governo previsto no Novo Arcabouço Fiscal .
No momento, os parlamentares analisaram dois requerimentos de urgência:
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- para o Projeto de Lei 2780/24 , do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria uma política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável; e
- para o Projeto de Lei 4937/24 , do Senado, que trata do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
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