Seduc e Ministério Público alinham etapas do Protocolo de Intenções do Concurso da Educação

O secretário de Estado da Educação, professor Hercules Jackson Moreira Santos, reuniu-se nesta quinta-feira, 18, com representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para dar continuidade às tratativas referentes ao Protocolo de Intenções do Acordo Extrajudicial firmado entre as instituições. O documento tem como objetivo viabilizar a redistribuição de vagas não preenchidas do Concurso Público da Educação de 2023.

Durante a reunião, o secretário destacou o compromisso da gestão estadual com a legalidade e a eficiência do processo. “Nosso papel é garantir que cada etapa seja conduzida com transparência, responsabilidade e celeridade. Já nos inteiramos dos processos em andamento e reafirmamos ao Ministério Público a disposição da Seduc[Secretaria da Educação]em assegurar a convocação dos aprovados, respeitando a ordem classificatória e contemplando os municípios com vagas disponíveis”, afirmou o secretário Hercules Jackson.

O concurso, realizado em 2023, ofertou 5.021 vagas, mas parte delas não foi preenchida por ausência de candidatos aprovados em determinadas localidades. Em contrapartida, existem candidatos excedentes em outros municípios. Nesse sentido, o Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o MPTO garante o aproveitamento desses candidatos excedentes, preservando critérios de isonomia e equidade no certame.

Edital de Remoção

Entre as ações previstas pelo Protocolo está o Edital de Remoção Interna já realizado pelo Governo do Tocantins. O processo ofertou 490 vagas para que professores efetivos solicitassem mudança de lotação. O resultado final foi publicado em 10 de setembro com um total de 112 vagas preenchidas. As remoções serão efetivadas a partir de janeiro de 2026, assegurando que as alterações ocorram de forma organizada e planejada para o próximo ano letivo.

Redistribuição das vagas

A etapa seguinte será a publicação do Edital de Redistribuição de Vagas, que permitirá o preenchimento dos cargos ainda vagos, especialmente em áreas com déficit de profissionais, como Matemática, Química e Física. Assim, candidatos excedentes aprovados poderão ser convocados para atender às demandas dessas localidades.

“Estamos avançando para dar plena efetividade ao acordo firmado. Já garantimos a mobilidade dos servidores efetivos com a remoção interna e, agora, trabalhamos para publicar o edital complementar que permitirá a redistribuição das vagas remanescentes, contemplando as unidades de ensino com vagas não preenchidas por servidores efetivos”, ressaltou o secretário Hercules Jackson.

Até o momento, já foram convocados 4.394 profissionais aprovados no Concurso da Educação, sendo 1.102 deles classificados além do número inicial de vagas ofertadas.