Comissão da medida provisória sobre licença ambiental especial já tem presidente e relator

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente da comissão mista que analisará a medida provisória da licença ambiental especial (MP 1308/25). A eleição aconteceu nesta terça-feira (23). Ela indicou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator do colegiado.

A MP 1308/25 foi publicada em 8 de agosto. Nesse mesmo dia, foram publicados os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 63 dispositivos do PL 2159/21, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Entre os dispositivos vetados estavam os que tratavam da licença ambiental especial (que é o tema desta medida provisória).

De acordo com o Executivo, a MP dará mais agilidade ao licenciamento de obras e empreendimentos considerados estratégicos. Com a licença ambiental especial, o governo poderá, por exemplo, permitir atividades como a exploração de petróleo na Amazônia.

Essa medida provisória precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias (contados a partir de 8 de agosto), para não perder a validade.