Parcialmente nublado
Palmas, TO
Comissão aprova tipificação do crime de homicídio vicário, quando se mata o filho para atingir a mãe
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui no Código Penal o crime de homicídio vicário. O crime é definido como o ato de matar filho, enteado, tutelado ou outro descendente de uma pessoa – em especial de uma mulher – para causar-lhe sofrimento, punição ou controle.
A pena proposta é de reclusão de 20 a 40 anos.
O projeto estabelece que o crime é configurado em um contexto de violência doméstica quando há uma relação íntima de afeto entre o autor e a mulher responsável pela vítima, ou quando a motivação é baseada em controle, ciúmes, vingança ou punição dirigida à mulher.
A proposta também prevê o aumento da pena de um terço até a metade em circunstâncias específicas:
- se o crime for praticado na presença da mulher;
- se a vítima for uma criança ou adolescente menor de 14 anos; e
- se o crime ocorrer em descumprimento de uma medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à medida, que consta no Projeto de Lei 2767/25, dos deputados Maria do Rosário (PT-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Franciane Bayer (Republicanos-RS), entre outros.
A relatora afirmou que, ao equiparar a punição ao feminicídio, o projeto preserva a simetria entre duas formas de violência: matar a mulher por ser mulher ou matar o filho para atingi-la.
"Essa simetria tem impacto prático na prevenção geral, na prevenção especial e na comunicação social de valores, pois reforça que a vida das crianças e a liberdade das mulheres não podem ser moeda de vingança patriarcal", sustentou a relatora.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Projeto reduz idade mínima para aposentadoria especial de mineiros de carvão 
Câmara Projeto reconhece motoclubes como expressão cultural e social 
Câmara Projeto inclui estudantes de ensino profissionalizante no Pé de Meia 
Câmara Projeto ajusta reforma tributária para beneficiar pequeno agricultor que atua na cadeia do biocombustível 
Câmara Projeto tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos de prisão 
Câmara Projeto prevê controle do Congresso sobre contas da Itaipu Binacional Mín. 22° Máx. 31°
Mín. 22° Máx. 33°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 32°
Chuva