Governo do Tocantins reequilibra despesas com pessoal e reforça planejamento do Estado conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal

Com a adoção de ações prioritárias de ajuste fiscal, o Governo do Tocantins reduziu o percentual de despesas com pessoal para 45,69%, em comparação aos 46,64% registrados no primeiro quadrimestre de 2025. O resultado restabelece o equilíbrio das contas públicas e reforça a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos pilares da gestão do governador Laurez Moreira, assegurando condições para futuros investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. O relatório de reenquadramento na LRF foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 30.

O recuo e a otimização das despesas refletem o impacto positivo das medidas adotadas por meio das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), do Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Administração (Secad), que analisaram minuciosamente a capacidade de pagamento e os resultados atuariais. Nesse contexto, o núcleo de controle das despesas com pessoal, criado em 2019, desempenhou papel fundamental para mitigar os riscos de descontrole fiscal. Conforme determinação do governador Laurez Moreira durante a primeira reunião com seu secretariado, realizada no dia 11 deste mês, a gestão tem como premissa a manutenção desses índices dentro dos limites estabelecidos pela LRF.

O governador Laurez Moreira destaca a importância dos resultados alcançados e o comprometimento com ações contínuas para o equilíbrio das contas públicas. “Cada economia gerada representa mais recursos para investimentos estratégicos, preservando a nossa capacidade de planejamento. Reforço o compromisso em garantir que os recursos públicos sejam usados com eficiência, transparência e responsabilidade, sempre em benefício da população”, pontua.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, enfatiza que o reequilíbrio é essencial para manter a capacidade de investimento e otimizar gastos com pessoal e custos previdenciários. “O ajuste permite que o Tocantins organize o pagamento de servidores e os aportes previdenciários sem comprometer áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura. Produzimos análises detalhadas para verificar se há capacidade de pagamento, considerando os resultados atuariais da previdência, garantindo decisões seguras e mantendo o planejamento equilibrado para os próximos quadrimestres conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando previsibilidade e estabilidade para o fechamento do exercício de 2025”, explica.

Gastos com pessoal

Em 2024, as despesas com pessoal fecharam em 46,39% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de alerta de 44,10%, mas abaixo do prudencial de 46,55%. No primeiro quadrimestre de 2025, o percentual subiu para 46,64%, exigindo medidas obrigatórias, como suspensão de progressões funcionais e restrição de novas contratações, salvo exceções previstas em lei.

Após as ações recentemente implementadas pelo Governo do Tocantins, o percentual foi reduzido para 45,69%, garantindo maior segurança fiscal, ao reforçar a importância de um planejamento equilibrado das despesas públicas e permitir previsibilidade para os próximos quadrimestres.