COMUNICADO – RETAF 2026 – Regime Tributário Anual Fixo

Comunica-se às sociedades de profissionais que a data limite para a apresentação do pedido de adesão ao RETAF – Regime Tributário Anual Fixo, exercício 2026, é o dia 20/11/2025.

Este regime tributário especial trata do recolhimento de ISS sob a forma fixa anual, ou parcelada, pelas sociedades de profissionais nos termos do art. 235 do Decreto nº 0750/2023.

O acesso ao formulário padronizado e aos demais documentos relacionados a este pedido encontra-se disponível por meio do endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1U746ERuh0-J86meS1S-8bKYKt1A4c_0?usp=drive_link .

Para acesso ao módulo eletrônico do DIGITAL SERVICE, o endereço a ser utilizado é: https://gurupi.prodataweb.inf.br/sig/app.html#/servicosonline/index .

Em caso de dúvidas, solicita-se que o material disponibilizado no endereço eletrônico primeiramente mencionado seja consultado. Alternativamente, é possível entrar em contato por meio do telefone:(63) 3315-0013ou e-mail: diretoriadefiscalizacao@gurupi.to.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO