O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), informou que o Plenário pode votar, na semana que vem, propostas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação do governo. Guimarães deu a declaração ao deixar a reunião do Colégio de Líderes desta quinta-feira (23).
Ele explicou que o governo só deve propor mudanças na tributação de alguns setores depois de analisar esses projetos. "Tudo tem seu tempo. Nós ainda não resolvemos nem a parte das despesas. Vamos por partes."
Bebidas e corte de incentivos
José Guimarães defendeu que a proposta de corte de gastos seja analisada junto com o projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas ( PL 2307/07 ).
"O texto está pronto, vamos tentar votar terça ou quarta-feira. Isso depende das negociações que estamos fazendo [com ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman]", ponderou.
Já o aumento de arrecadação poderá vir com o corte de incentivos tributários. Recentemente, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara apresentou o Projeto de Lei Complementar 221/25, que reduz em 10% os benefícios tributários concedidos pelo governo federal.
O texto, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), prevê duas etapas de cortes: 5% em 2026 e 5% em 2027.
"É um ralo enorme de quase R$ 600 bilhões e nós precisamos fazer um corte linear disso", defendeu José Guimarães.
Outras pautas
Guimarães anunciou ainda que o Plenário deve votar, na próxima semana, os projetos que ficaram pendentes nesta:
Câmara Projeto reduz idade mínima para aposentadoria especial de mineiros de carvão
Câmara Projeto reconhece motoclubes como expressão cultural e social
Câmara Projeto inclui estudantes de ensino profissionalizante no Pé de Meia
Câmara Projeto ajusta reforma tributária para beneficiar pequeno agricultor que atua na cadeia do biocombustível
Câmara Projeto tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos de prisão
Câmara Projeto prevê controle do Congresso sobre contas da Itaipu Binacional Mín. 23° Máx. 30°
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