Governo do Tocantins aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), promoveu na última sexta-feira, 31, uma reunião extraordinária para debater e aprovar o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

O plano prevê ações como obras e instalações, ampliação do Projeto Barraginhas na região centro-sul do estado e a contratação de consultoria para elaboração de estudo técnico.

O secretário da Semarh, Divaldo Rezende, destacou a preocupação do governador em atuar de forma transparente para direcionar corretamente as ações. “Esta pauta é fundamental, pois define os projetos que receberão investimentos no próximo ano. A orientação do governador é garantir que os recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos cheguem diretamente aos beneficiários”, afirmou.

As ações contemplam pequenos agricultores, comunidades locais e municípios. O objetivo é promover o uso sustentável da água e a boa aplicação dos recursos públicos de forma transparente, participativa e democrática.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins é um órgão responsável pela gestão e regulamentação dos recursos hídricos no estado, atuando como instância máxima do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Suas principais funções incluem aprovar planos de recursos hídricos, homologar a cobrança pelo uso da água e criar e aprovar comitês de bacias hidrográficas.

O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, reiterou o papel importante dos membros do conselho na definição dos projetos que receberão os recursos. “Esta reunião tem o objetivo de aprovar o plano de aplicação para 2026, etapa essencial para a execução das ações na área de recursos hídricos. Todos os anos, com a abertura do orçamento, o Conselho delibera sobre a destinação dos recursos, definindo as prioridades”, destacou.

Projeto Barraginhas

Um dos projetos que deve receber os recursos é desenvolvido pela Semarh em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e tem promovido importantes benefícios ambientais e sociais nas comunidades rurais do estado.

A iniciativa tem como objetivo recarregar o lençol freático, conter a erosão e melhorar a infiltração da água no solo, garantindo sustentabilidade e qualidade de vida no campo.

Financiadas pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH), as mais de 4.100 Barraginhas já instaladas auxiliam na dessedentação do gado, criação de peixes e cultivo de hortas familiares, além de atrair fauna silvestre.

O projeto também estimula a cooperação entre produtores, como na doação de 10 mil alevinos realizada no município de Almas, fortalecendo a produção alimentar e os laços comunitários.