Debatedores elogiam e fazem sugestões para o Marco Legal da Cibersegurança

Em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética na tarde desta terça-feira (4), especialistas elogiaram e fizeram sugestões ao projeto do Marco Legal da Cibersegurança ( PL 4.752/2025 ).

O autor do projeto é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que também é o presidente da frente parlamentar. Foi ele quem dirigiu a audiência. O senador informou que o projeto ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E sugeriu que a relatoria seja entregue a um senador membro da frente.

— Sugestões a respeito do texto do projeto de lei ainda serão recebidas e consideradas — afirmou o senador Amin.

De acordo com o texto, o marco legal da cibersegurança tem como objetivo prevenir, mitigar e responder a incidentes cibernéticos de forma coordenada. O projeto estabelece mecanismos de financiamento estáveis e sustentáveis para as ações de segurança digital, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da arrecadação de loterias.

Entre outras ações, o projeto também cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. Vinculado à União, o plano pode contar com a adesão de estados, Distrito Federal, municípios e organizações do setor privado.

Para o coordenador da Digi Americas Alliance, Belisario Contreras, o esforço do Senado para trazer avanços para a cibersegurança é digno de reconhecimento no país e na América Latina. Ele disse que é importante o Senado se atentar para a relação da inteligência artificial com as questões de cibersegurança, com foco na privacidade e na ética.

Chefe do Centro de Operações Cibernéticas da Marinha do Brasil, o contra-almirante Marcelo do Nascimento Marcelino disse que o projeto é importante por preencher uma lacuna na legislação e por trazer mais segurança ao país.

— O projeto representa um avanço estratégico para o país, por fortalecer a resiliência digital que o país anseia — afirmou.

Agência

O secretário de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), André Luiz Bandeira Molina, informou que existem estudos para ampliar o alcance da competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com foco na cibersegurança. Seria, de acordo com Molina, uma solução viável e mais rápida, pois a Anatel já tem uma estrutura própria de uma agência.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) reconheceu a complexidade da questão e disse que o projeto é importante por trazer segurança ao mundo digital. Para o senador, o ideal seria ter uma agência exclusiva para atuar com foco no tema da cibersegurança.

Na visão do senador Jorge Seif (PL-SC), uma agência específica para a cibersegurança poderia ter representantes da iniciativa privada e não teria a necessidade de ser “engessada como os órgãos de governo”. Ele disse que o exemplo dos Estados Unidos poderia servir de inspiração para o Brasil.

— O país ganha, as empresas ganham e o cidadão ganha — disse Seif.

Frente

A Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética foi instalada em março. Criado por iniciativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), o grupo tem como objetivo propor medidas legislativas para fortalecer a proteção de dados e a segurança digital no Brasil.

Entre suas prioridades, estão a criação de uma agência reguladora para coordenar respostas a ataques cibernéticos e o desenvolvimento de um marco legal atualizado para questões ligadas à proteção de dados.