Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (4), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) afirmou que a solução para o problema da segurança pública não passa pela Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 18/2025 ) encaminhada pelo governo federal e que prevê a integração das forças de segurança do país. Para ele, a iniciativa representa um risco ao equilíbrio federativo e enfraquece a atuação das forças estaduais.
No lugar da proposta do governo, Mecias defendeu a PEC 3/2025 , de sua autoria, que busca integrar as forças de segurança, mas garantindo a autonomia dos estados na definição das políticas da área. Segundo ele, a proposta pretende fortalecer o pacto federativo e permitir que cada unidade da Federação adote medidas adequadas à sua realidade.
— Segurança se faz com planejamento, investimento e respeito às diferenças regionais, não com a concentração de poder no Executivo Federal — afirmou.
O senador também destacou outros projetos de sua autoria, como o PL 3.369/2025 , que destina ao Fundo Nacional de Segurança Pública os valores obtidos com a venda de bens apreendidos de organizações criminosas, e o PL 3.145/2025 , que aumenta as penas para quem financia ou integra facções. Outra proposta, o PL 522/2025 , endurece as punições previstas na Lei de Drogas para criminosos que portam armas de fogo.
—Se um estado precisa ser duro no enfrentamento, devemos apoiá-lo. Se existem falhas, elas precisam ser corrigidas. Portanto, manifesto aqui o meu apoio integral ao governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e a toda a população do Rio de Janeiro.
Senado Federal Discussão sobre fim da escala de trabalho 6x1 continua em agosto
Senado Federal e-Título: o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital
Senado Federal Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas
Senado Federal Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas
Senado Federal Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
Senado Federal Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares