Governo do Tocantins sanciona lei que reforça enfrentamento à dengue

O Governo do Tocantins sancionou a Lei nº 4.911, de 16 de dezembro de 2025, que estabelece normas e diretrizes para prevenir e conter a propagação da dengue em todo o estado. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira, 17, a nova legislação, assinada pelo governador Wanderlei Barbosa, fortalece as ações estratégicas de prevenção e combate aoAedes aegypti, envolvendo o poder público estadual, os municípios e a participação da população.

Com a sanção da nova lei, o Estado projeta ampliar a redução dos casos da doença, tendência já observada em 2025. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) indicam que, até o momento, o Tocantins registrou uma queda de 48,5% nos casos de dengue, com 2.050 confirmações em 2025, frente a 3.978 casos no mesmo período de 2024.

Estão previstas na lei, campanhas educativas em escolas e espaços públicos; monitoramento e controle quando a medida for ecologicamente recomendada, dos logradouros de reprodução do mosquito transmissor da doença; mobilização da comunidade e execução de ações complementares; a análise e divulgação de informações relevantes para assegurar o cumprimento de indicadores de qualidade da vigilância epidemiológica e, a participação da população em apontar e relatar aos órgãos públicos competentes situações de risco, como focos de água parada.

“Essa legislação só vem reafirmar nossas iniciativas no combate à dengue. Vamos fortalecer e intensificar as ações com agenda preventiva e com a contribuição de todos, pois combater a dengue é uma missão de todos nós”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.