Parcialmente nublado
Palmas, TO
STF mantém regras de isenção fiscal para agrotóxicos
Decisão foi tomada por 8 votos a 2
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos.
A Corte julgou duas ações que foram protocoladas pelo PV e PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.
As normas permitiram a aplicação de um regime diferenciado de tributação para os agrotóxicos e a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos.
Por 8 votos a 2, a Corte julgou as ações improcedentes e entendeu que a isenção de impostos na comercialização de agrotóxicos não pode ser considerada inconstitucional .
Os votos pela manutenção da isenção foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino.
Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram pela inconstitucionalidade dos benefícios fiscais.
Justiça Nunes Marques assume presidência do TSE dia 12 de maio 
Justiça PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro 
Justiça Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista 
Justiça TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030 
Justiça STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras 
Justiça STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial Mín. 23° Máx. 34°
Mín. 22° Máx. 32°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 32°
Chuvas esparsas