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Lei libera recursos para Petrobras Biocombustível

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (22) a Lei 15.307, de 2025 , que libera o valor de R$ 3,3 milhões ...

23/12/2025 16h15
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Usina de biocombustível de Candeias (BA): os recursos foram redistribuídos dentro da própria empresa - Foto: Agência Petrobrás
Usina de biocombustível de Candeias (BA): os recursos foram redistribuídos dentro da própria empresa - Foto: Agência Petrobrás

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (22) a Lei 15.307, de 2025 , que libera o valor de R$ 3,3 milhões para a Petrobras Biocombustível.

De acordo com o governo federal, o dinheiro servirá para “aquisições, incluindo ativos de informática indispensáveis, decorrentes de uma possível mudança de sede da companhia”. Os recursos foram redistribuídos dentro da própria empresa, ou seja, não haverá prejuízo ao Orçamento de 2025.

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O projeto que deu origem à lei (PLN 11/2025 ) foi aprovado no Congresso Nacional na sessão de sexta-feira (19).

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