Tempo limpo
Palmas, TO
AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH
Decisão suspensa era liminar da Justiça Federal do Mato Grosso
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão.
Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH.
Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).
Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.
Justiça Nunes Marques assume presidência do TSE dia 12 de maio 
Justiça PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro 
Justiça Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista 
Justiça TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030 
Justiça STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras 
Justiça STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial Mín. 23° Máx. 34°
Mín. 22° Máx. 32°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 32°
Chuvas esparsas