O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o governo do Rio de Janeiro enviar à direção da Polícia Federal (PF) as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção, ocorrida em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (4).
Considerada a operação mais letal do Rio de Janeiro dos últimos anos, a Operação Contenção tinha como objetivo, segundo a Segurança Pública do Rio de Janeiro, conter os avanços do Comando Vermelho. Foram mortas 122 pessoas, entre as quais, 5 policiais.
De acordo com a decisão, os equipamentos e as imagens deverão passar por perícia da PF. A corporação deverá apresentar os laudos do trabalho realizado.
A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
Justiça CNJ não foi notificado da classificação do PCC e CV como terroristas
Justiça Júri do caso Henry Borel entra na reta final; entenda próximos passos
Justiça TSE julga recurso de Castro contra decisão que o tornou inelegível
Justiça STJ marca depoimento de mulheres que acusam ministro Buzzi de assédio
Justiça Júri do caso Henry chega ao 8º dia e é o mais longo do Rio de Janeiro
Justiça Fachin determina desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará Mín. 21° Máx. 30°
Mín. 22° Máx. 34°
Tempo nubladoMín. 24° Máx. 34°
Tempo limpo