O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) fixar a competência da Corte para julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças.
Ontem (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.
Não há envolvimento de ministros do STJ no caso, mas o processo será julgado pelo Supremo em função de outras investigações conexas que seguem em sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, servidores de gabinetes "exploraram indevidamente" o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos e vendiam as informações a terceiros.
Ao receber a denúncia da PGR, Zanin deu prazo de 15 dias para os advogados dos acusados se manifestarem. Em seguida, o ministro deverá marcar o julgamento que vai decidir se os denunciados vão virar réus.
Justiça GAECO denuncia quatro por monitorar autoridades para o PCC
Justiça Moraes pede manifestação da PGR após Flávio não depor à PF
Justiça Débora do Batom não violou tornozeleira, diz secretaria de presídios
Justiça Em manifestação escrita, Flávio Bolsonaro nega ter caluniado Lula
Justiça Forças de segurança do RJ terão de fazer recadastramento de armas
Justiça Saiba como vai funcionar a biometria nas eleições deste ano