Prefeitura notifica responsáveis por propagandas irregulares em área pública

A Prefeitura de Palmas está notificando os responsáveis por outdoors instalados irregularmente em área pública do município. As notificações são coordenadas pela diretoria de Fiscalização Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs) e são encaminhadas tanto para os anunciantes do conteúdo publicitário, como aos proprietários de estruturas instaladas em áreas privadas que não tem autorização para a prática. 

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município , na edição Nº 3.228, desta quinta-feira, 25. Após a publicação do edital, os responsáveis têm um prazo de cinco dias, para fazerem a remoção dos equipamentos instalados indevidamentes em área pública. Os que não se regularizarem estarão sujeitos às penalidades administrativas estabelecidas nas resoluções municipais.  

Já os responsáveis pela instalação de engenhos do tipo outdoor em áreas particulares que atuam indevidamente, tem um prazo de 30 dias para fazerem o procedimento da regularização. O não cumprimento do prazo sujeitará o responsável também às medidas disciplinares. 

O diretor de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, explicou que os responsáveis precisam se dirigir a uma das unidades de atendimento do Resolve Palmas para protocolarem o pedido de autorização. "Todas as diretrizes acerca das condições necessárias para instalações de estruturas e conteúdos publicitários estão previstas no Decreto Municipal nº 595, de 25 de setembro de 2013”, disse.