Liberdade de imprensa deve ser garantia da sociedade, dizem entidades

Representantes de entidades ligadas ao jornalismo brasileiro defendem que a liberdade de imprensa deve ser uma garantia da sociedade como direito humano. ODia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta quarta-feira (7), foi instituído para lembrarmanifesto de 1977 que exigia o fim da censura promovida pela então ditadura militar.

Para a presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) , Katia Brembatti, e a vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Regina Pimenta, não haver pressões, censuras ou interdições de qualquer tipo é uma conquista que vai além dos interesses dos profissionais da notícia e que faza diferença para uma sociedade mais justa.. As duas representantes das entidades brasileiras foram ouvidas pelaAgência Brasil.

“É bem importante que as pessoas saibam que liberdade de imprensa não é só uma questão que beneficia a atividade dos jornalistas. Trata-se de um direito humano e fundamental”, explica a professora Katia Brembatti, presidente da Abraji.

Ela acrescenta quequando as pessoas são bem informadas, elas conseguem ter acesso a informações que não teriam em cenário em que não há liberdade. “Não só jornalistas deveriam defender a liberdade de imprensa, mas todas as pessoas. Nosso país já passou por alguns momentos sem liberdade de imprensa. Não é por acaso que toda tentativa de golpe ou de restrição de direitos começa com a tentativa de controle de informação”, diz Katia Brembatti.

Regina Pimenta, da ABI, lembraque um país que tem liberdade de imprensa é aquele que respeita os direitos humanos e seus cidadãos. “Esse ambiente democrático e de respeito às liberdades individuais e aos direitos humanos tem relação com a luta histórica por liberdade”. Ela avalia comofundamental o livre exercício da atividade jornalística para preservar e levar o conhecimento às pessoas sobretudo que está acontecendo, de modo que a sociedade possa brigar porseus direitos.

Desafios no combate

No último dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa , a organização não governamental (ONG) Repórteres sem Fronteiras divulgou que o Brasil subiu 18 lugares noranking. Estava na 110ª colocação e chegou à 92ª..

A avaliação das entidades é que o resultado teve ligação com a saída de Jair Bolsonaro do governo e que o novo Executivo federal trouxe sinalizações de que pretende combater violência contra os profissionais da informação. Exemplo dessas ações seria a criação do observatório de violência contra comunicadores.

“Vínhamosnuma situação de queda norankinge agora houve uma melhora ainda sutil. Esperamos chegar ao nível de países desenvolvidos em que a imprensa é vista com o devido respeito”, afirma a presidente da Abraji. Mas as entidades chamam a atenção para o fato de que ainda se trata de horizonte distante, já que agressões físicas ainda não cessaram em grandes cidades ou no interior.

São exemplos a violência denunciada pela jornalista Delis Ortiz (TV Globo), durante a Cúpula de Presidentes Sul-Americanos , em Brasília, e violações ocorridas longe dos holofotes das grandes cidades.

Dados do Observatório de Violações da Liberdade de Imprensa na Amazônia, colhidos desde a morte ds ambientalistasBruno e Dom pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, indicam que houveao menos62 casos de violações entre julho de 2022 e maio de 2023. Leia mais aqui .

Além das violências físicas, as entidades apontam outro tipo de ‘censura’ frequente. “Há assédio judicial com a finalidade de intimidar os profissionais de imprensa”, diz a presidente da Abraji. Isso ocorre, por exemplo, com processos e recursos para retirar reportagens do ar ou até impedir que materiais sejam produzidos.