CDH debate Estatuto do Trabalho com foco no novo arcabouço fiscal

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quinta-feira (15), às 15h, audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho, com foco nas mudanças sugeridas no projeto do novo arcabouço fiscal( PLP 93/2023 )e as repercussões noFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb), no piso nacional da enfermagem e nos serviços públicos.

Esse será o quinto debate do ciclo de audiências sobre o tema promovido pelo colegiado.

Entre os participantes confirmados estão:

• Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Amarildo Pedro Cenci;
• Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Marcelo Machado Carlini;
• Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Jucelia de Jesus;
• Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves;
• Presidente do Sindisaúde do Rio Grande do Sul, Julio Cesar Jesien.

Estatuto do Trabalho

Chamada de “ novo Estatuto do Trabalho ” e “ nova CLT ”, a SUG 12/2018 está em tramitação na CDH.

A sugestão foi apresentada por meio do portal e-Cidadania pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT). A proposta regulamenta assuntos relativos à inclusão social no trabalho, autorregulação sindical, modernização trabalhista, salário mínimo mensal e jornada de 40 horas semanais.

A apresentação do texto foi um dos objetivos da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada na CDH em 2017 para reavaliar e propor alternativas à reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467, de 2017 . A reforma alterou regras relativas a remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho, entre outros pontos.

A sugestão legislativa foi arquivada em dezembro de 2022 em virtude do encerramento da legislatura, mas foi desarquivada a pedido do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que também é relator da matéria e requerente do ciclo de audiências.

A audiência será realizada no Plenário 2, na Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.