Inclusão do combate ao racismo no currículo escolar é aprovada na CDH

Escolas podem, em breve, ter de incluir o combate ao racismo como parte de seu currículo disciplinar obrigatório. Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (14), o PL 288/2022, que obriga o ensino do tema na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O texto segue agora para análise na Comissão de Educação (CE).

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB ( Lei 9.394, de 1996 ) para incluir nos currículos escolares o combate ao racismo e o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Deverão ser abordados em sala de aula o enfrentamento ao racismo, o respeito aos direitos humanos e às diferenças, a observância dos deveres de cidadania e o estímulo à diversidade étnico-racial nas relações sociais.

Ao justificar o PL, Randolfe explicou que a LDB já obriga o ensino de história da África e da luta dos negros no Brasil, bem como da participação desse povo na formação da sociedade nacional e o estudo da história e cultura indígenas. A legislação, porém, poderia avançar mais, incluindo o racismo como tema transversal nos currículos escolares.

Para a relatora da proposta, a educação tem papel fundamental na promoção do respeito aos direitos humanos, da igualdade, da não discriminação e da tolerância.

— A proposição acerta em múltiplas frentes: vincula-se ao mandamento constitucional de repúdio ao racismo, filia-se à orientação internacional de proscrever o racismo e de atentar à educação cidadã e, por fim, ocupa-se de aperfeiçoar o currículo da educação de nossas crianças e de nossos adolescentes — disse a senadora.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), citou a Lei 10.639, de 2003 , que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira, mas afirmou que somente 25% das escolas brasileiras cuidam do tema.

— Esse projeto vai reforçar que o combate ao racismo comece na sala de aula. Eu sempre digo, e eu sei que vocês vão concordar, que o combate ao racismo de fato passa pela educação.

Paim aproveitou para pedir ao senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside a Comissão de Educação, para onde o projeto será encaminhado, para que dê a relatoria da proposta novamente à senadora Professora Dorinha.