Paim diz que Zanin no STF "vai reforçar a defesa do estado democrático de direito

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (21), o nome de Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador elogiou a trajetória do advogado sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lembrou do encontro de Zanin com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e disse que a presença dele no STF "vai reforçar a defesa do estado democrático de direito".

— Brilhante profissional, muito tranquilo no lidar com as pessoas, homem de diálogo, um homem de palavra, um homem sério e competente. Eu tive a oportunidade de dialogar com ele porque houve um encontro com a bancada do meu partido, o PT, e lá conversamos muito sobre tudo, sobre aborto, sobre preconceito, sobre racismo, sobre a questão dos deficientes, sobre a questão da democracia, da liberdade e, claro, da justiça [...]; vai dialogar com as políticas de direitos humanos, o combate ao racismo estrutural, discriminação e preconceitos — disse.

Paim ressaltou também a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/2023, o chamado arcabouço fiscal, de autoria do Executivo, que vai instituir um regime fiscal sustentável "para criar condições adequadas para o crescimento e desenvolvimento do Brasil". O parlamentar defendeu as alterações feitas pelo relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Omar Aziz (PSD-AM). Paim citou o Fundo Constitucional do DF, que financia parte das despesas da capital do país e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foram excluídos dos limites de despesas.

— A segurança financeira do país é fundamental. Responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas também são fundamentais [...]. O competente senador Omar Aziz, atendendo a uma demanda muito grande de inúmeros setores, retirou o Fundeb e também o fundo do DF, outro movimento muito bem feito e articulado pela capital federal e por muitos senadores de outros estados. Porque nós estamos tratando da capital do nosso país, não é uma capital desse ou daquele estado — concluiu.