Secretários do Estado participam do 1º dia de capacitação sobre a nova lei de licitações

Com presença de todos os gestores dos órgãos do Executivo Estadual, iniciou na tarde desta quarta-feira, 21, no auditório do Palácio Araguaia, o 1º dia de treinamento sobre a nova lei de licitações. O evento que tem como temaGovernança em foco – Uma agenda sobre a nova lei de licitações, tem como propósito principal, a discussão sobre os procedimentos técnicos relacionados às contratações públicas contidas na Lei federal 14.133/21.

O evento foi elaborado em uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Conselho de Governança Pública do Estado do Tocantins (CGOV), terá a duração de dois dias, e encerra-se na manhã da próxima quinta-feira, 22, e teve como convidado especial o conferencista e Mestre em Direito, professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

"É muito importante compreender a nova lei de solicitações que ela começa ordenando, que a alta administração é que institua governança, e não é melhor caminho do que reunir os gestores mais importantes do Estado como este evento para nós fazemos uma explicação da atuação estratégica em relação à nova lei de licitações, cuja vigência foi postergada para início de 2024", disse o palestrante, Jacoby Fernandes.

O conferencista destaca que, por mais que a nova lei de licitações e contratos ainda não esteja em vigência, ela já pode ser usada. “A maioria dos Estados, inclusive, já estão usando a nova lei de licitações e contratos. No entanto, pelo fato da nova lei de contratos e licitações exigir maior profissionalização do servidor, alguns gestores possuem uma certa resistência por ela.

Para o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, a qualificação do Servidor é obrigação básica da Secad, conforme tem na Unicet e na Escola de Governo. “Em regra, a gente capacita os Servidores Gerais do Estados. Só que hoje, neste evento, estamos capacitando a alta gestão das Pastas. Uma vez que”, destaca o gestor.

Já o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, destacou que o evento “trata-se de uma oportunidade para todos se atualizarem quanto às regras a serem obedecidas e aos mecanismos de controle nas contratações”.

Palestrante Jacoby Fernandes

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), palestrante nacional e internacional, e é ministrante de diversos cursos em todo o país. E, também, é autor das obras: Contratação Direta sem Licitação, Tomada de Contas Especial, Sistema de Registros de Preços e Pregão Eletrônico.