Acessibilidade em imóvel financiado com recurso público vai à CDR

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)que exige a adequação de imóveis construídos com dinheiro público, ou de programas habitacionais públicos, aos princípios do desenho universal, com ambientes e serviços que permitem o uso por idosos e pessoas com deficiência sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo recursos de tecnologia assistida. ( PL 1.250/2019 ). O texto segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR)

Mara explicou que estender o desenho universal como critério de financiamento prioritário de imóveis de interesse social facilitará o acesso das pessoas com deficiência e de baixa renda a esse tipo de habitação.

Relatora do texto, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) afirmou que o desenho universal, mais inclusivo, significa em geral aumentos baixos nos custos, que serão compensados pela valorização do imóvel.

— Os acréscimos em custos são de 0,5% a 3% na construção de casas; 0,5% a 1% na construção de edifícios de habitação coletiva; 0,11% na construção de centros comerciais, restaurantes e estacionamentos; 0,13% na construção de salas de aula e 0,006% na construção de shoppings. Esses são dados do Centro de Design Inclusivo (IDEA Center), dos Estados Unidos — disse Jussara.

Princípios

De acordo com a justificativa do projeto,os princípios do desenho universal foram desenvolvidos em 1997 por peritos do Centro de Desenho Universal, da Universidade da Carolina do Norte e têm como objetivo apoiar a concepção de produtos e ambientes utilizáveis, sem adaptação, por todas as pessoas, no maior grau possível, e podem ser aplicados na avaliação de desenhos já existentes processo de desenho e educar desenhadores e consumidores sobre as características de produtos e ambientes mais usáveis e mais ajustados às necessidades de todos.

Os sete princípios do desenho universal são: uso equitativo, flexibilidade no uso, uso simples e intuitivo, informação perceptível, tolerância ao erro, baixo esforço físico, tamanho e espaço para aproximação e uso.

Um exemplo citado no texto é o tamanho das portas utilizadas no imóvel. Uma simples alteração na largura, de 60cm para 80cm, evitaria a reforma para o uso de cadeira de rodas.

"A ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas] possui todas as informações, de forma simples, sobre como fazer as adaptações. As pessoas devem considerar que, ao ficarem idosas, precisarão de banheiros acessíveis e seguros; que poderão ter uma deficiência temporária ao sofrer algum acidente ou alguma cirurgia, por exemplo, e que precisarão de fácil acesso. É tudo questão de consciência e planejamento1", explica a justificativa.

— O projeto, além de justiça social, traz benefícios ao mercado imobiliário e ao patrimônio dos compradores. Isso porque o desenho universal, ao suplantar asadaptações de imóveis às pessoas com deficiência, adaptações que, muitas vezes, são improvisos, gera um imóvel de uso universal e com maior valor de mercado, pois não terá acréscimos ao projeto original. Não será atraente apenas a um grupo determinado de pessoas. Terá mercado para qualquer pessoa, com ou sem deficiência — afirmou Jussara.

No Brasil, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população, segundo dados do Censo do IBGE de 2010. Os idosos somam 20,5 milhões, ou seja, 10,8%. A projeção para 2030 é de 40,5 milhões de pessoas idosas, ou 18,7% da população, uma taxa de crescimento anual de 3,78%, enquanto a população total crescerá somente 0,5.