CSP aprova audiência sobre situação de presos por atos de 8 de janeiro

A pedido dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC), a Comissão de Segurança Pública (CSP) fará uma audiência pública de caráter interativo na quinta-feira (13), a partir das 14h, tratando da condição das centenas de pessoas presas pela participação nos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Poderes da República foram invadidas e vandalizadas. Os senadores anunciam que também tratarão do que consideramviolações às prerrogativas dos advogados dessas pessoas.

Girão e Seif se disseram contra qualquer manifestação que pregue golpe de Estado, assim como atos de vandalismo. Mas defenderam o "devido processo legal" no caso dos presos pelos ataques de 8 de janeiro. Os senadores alegam que advogados, defensores públicos, familiares e os próprios detidos relataram que o acesso aos presídios estaria sendo dificultado; que audiências de custódia teriam sido feitas sem o acompanhamento do Ministério Público e fora dos prazos; que estaria havendo morosidade na condução das investigações; que não haveria a individualização de condutas; que não haveria materialidade para prisões em flagrante de quem se manifestava noQuartel General do Exército, em Brasília; e que a dignidade das condições dos detentos "não foram e não estariam sendo observadas".

Girão e Seif afirmam haver relatos de que foi dificultado o acesso de advogados aos detidos na Polícia Federal; teria havido a negativa do acompanhamento de advogados em processos de triagem e também aautos de prisão em flagrante, antes da realização de audiências de custódia;também o ingresso em salas de audiência de custódia teria sido impedido; teria havido impossibilidade de comunicação reservada do advogado com o cliente antes de audiências de custódia; a impossibilidade de acesso ao cliente detido e impossibilidade de acesso a autos.

Foram chamados para a audiência o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),José Alberto Simonetti;o jornalista Armando Rollemberg, representando aAssociação Brasileira de Imprensa (ABI); a presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, Gabriela Ritter; a representante dos advogados dos processados pelos atos de 8 de janeiro, Carolina Siebra; e a subdefensora pública-geral do Distrito Federal,Emmanuela Saboya.

Durante a audiência pública,os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800-612211, cujas ligações são gratuitas.