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Prefeitura realiza mutirão de cadastramento social nos setores Vista Alegre e Belo Horizonte

Técnicos notificaram as famílias para que possam apresentar a documentação nesta sexta-feira, 21, na Escola Municipal Maria Rosa

20/07/2023 15h40
Por: Fonte: Prefeitura de Palmas - TO
Moradores são convocados para apresentar documentação para Regularização Fundiária do Setor - Fotógrafo:Lia Mara/Secom Palmas
Moradores são convocados para apresentar documentação para Regularização Fundiária do Setor - Fotógrafo:Lia Mara/Secom Palmas

Nesta sexta-feira, 21, a Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) realiza o mutirão para o cadastramento social das famílias dos setores Vista Alegre e Belo Horizonte. A ação faz parte do processo de regularização fundiária dos setores e é uma etapa importante para que os moradores possam ter seus imóveis legalizados. A coleta de documentos acontece na Escola Municipal Maria Rosa, no setor Morada do Sol, das 8 às 17 horas.

Durante esta semana, técnicos da secretaria percorreram os dois setores notificando os moradores para comparecerem ao mutirão, juntamente com a documentação completa, relacionada abaixo. Nessa quarta-feira, 19, foi apresentado aos moradores o projeto urbanístico dos setores.

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A entrega de senha acontece das 8 às 12 horas. A secretaria explica que somente aqueles que entregarem a documentação completa poderão ter seu imóvel regularizado. A regularização possibilitará ao município executar obras de infraestrutura do local.

Relação de documentos (originais e cópias):

  • RG;
  • CPF;
  • Certidão de nascimento;
  • RG – cônjuge;
  • CPF – cônjuge;
  • Certidão de nascimento – cônjuge;
  • RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos ;
  • Comprovante de residência (água ou energia);
  • Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou  Energisa);
  • Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse;
  • Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel;
  • Certidão de casamento ou declaração de união estável;
  • Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) - será preenchida mediante a entrega da documentação.

 

Texto:Wédila Jácome

Edição:Secom

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