Parcialmente nublado
Palmas, TO
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Matéria começou a ser analisada em 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Política Motta cria comissão para analisar PEC da redução da escala 6X1 
Política Ministro diz que país não quer apenas exportar minerais críticos 
Política Médico diz que Lula retirou lesão e deve repousar nos próximos dias 
Política Lula vai a SP para tirar excesso de pele na cabeça e tratar tendinite 
Procon Procon Tocantins apreende mais de 8 mil produtos durante a Operação De Olho no Prazo de Validade 
Política Lula: qualidade do agro é essencial para ampliar exportações Mín. 22° Máx. 33°
Mín. 22° Máx. 31°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 32°
Chuvas esparsas