Comissão da MP que retoma obras em escolas vota relatório na terça-feira

A comissão mista que analisa a MP 1.174/2023 tem reunião marcada para terça-feira (8), às 14h30. Na pauta, a votação do relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Editada no dia 12 de maio, a MP instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

De acordo com o Executivo, por meio da MP serão liberados R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que já receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda segundo o governo, a conclusão dessas obras vai criar 450 mil vagas na rede pública de ensino.

A comissão mista é presidida pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e tem o deputado Samuel Viana (PL-MG) como vice-presidente. Depois de votada na comissão, a MP segue para a análise da Câmara dos Deputados e depois para o Senado. A medida tem validade até o dia 11 de setembro.